Presidente da OAB-ES: “Advogados precisam ter responsabilidade ao usar IA”
Ordem defende a democratização do uso das ferramentas de Inteligência Artificial, mas avisa que irá coibir o possível “uso leviano”
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As Inteligências Artificiais (IAs) são ferramentas que devem ser disseminadas, mas utilizadas com responsabilidade. Foi o que afirmou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, em entrevista ao Estúdio Tribuna Online.
Além das IAs, Erica fez um balanço dos primeiros seis meses de gestão e sobre a recente mudança de critérios para escolha da vaga de desembargador referente ao Quinto Constitucional.
A Tribuna — A senhora está indo para o sexto mês de gestão no comando da seccional capixaba da OAB. Qual o saldo até o momento?
Erica Neves — A gente já mudou muita coisa. Uma delas foi o diálogo com as demais instituições da sociedade civil, foi restaurado. Além disso, restauramos a função principal da Escola Superior de Advocacia, de qualificar os advogados.
Temos dedicado tanto na área do direito quanto em cursos complementados, voltados para a Inteligência Artificial e gestão. Outro eixo também é o Tribunal de Ética. A gente colocou o Tribunal de Ética para funcionar mais no dia a dia. E zerou as consultas que estavam estagnadas lá por anos.
Falando da Inteligência Artificial: como a Ordem trata esse recurso?
Temos vários cursos de IA, não acho que adiante irmos contra as novidades. Mas ao mesmo tempo que a gente fomenta, a gente também vai coibir advogados que utilizem-a de forma leviana, como a invenção de jurisprudências que não existem.
Cabe ao advogado fiscalizar o que a IA está mandando numa petição e filtrar os erros que ela pode vir a cometer. Do contrário, ele será responsabilizado e penalizado. O uso da IA deve ser democratizado, mas deve ser feito com responsabilidade.
Recentemente a Ordem mudou os critérios para escolha da vaga de desembargador referente ao Quinto Constitucional. Por que isso aconteceu?
Em decorrência do que aconteceu na gestão passada, resolvemos alterar logo num período onde não havia escolhas em aberta.
Até a última gestão, os advogados escolhiam doze nomes, e os conselheiros da seccional definiam uma lista sêxtupla a partir dessa lista de doze. Agora, será o contrário: os conselheiros definem os doze nomes, e os advogados votam para definir a lista sêxtupla a partir desses nomes.
E a partir de agora o voto só será validado se forem escolhidos três mulheres e três homens, porque historicamente as mulheres não estavam conseguindo chegar na lista ou, quando chegavam, eram excluídas da lista sêxtupla. É uma igualdade de representatividade.
O advogado não deixa de ser um empreendedor. Como a Ordem ajuda o jovem profissional da área a entrar nesse meio, a se preparar para o novo mercado e não ficar perdido?
A gente é muito acostumado a receber o jovem que sabe muito, é bastante preparado na área de Direito, tem familiaridade com as áreas relacionadas, mas não tem nenhuma noção sobre gestão, por exemplo, seja gestão de um escritório ou de outra coisa, ou não possui noção de fazer um marketing jurídico legal dentro das normas do código de ética, não sabe fazer uma captação de forma legal também, um atendimento ao cliente, um pós atendimento, enfim.
Essas aptidões são da ESA Business e a gente tem buscado ferramentas para que o advogado, quando entre na OAB, e esteja já no primeiro ano, esteja familiarizado com um programa chamado Start OAB. É uma inovação da OAB do Espírito Santo que traz ferramentas muito utilizadas em grandes escritórios, escritórios mais consolidados, mas de forma gratuita para esse primeiro ano, para que o jovem advogado entre na profissão sabendo o que tem e o que é bom, o que ele vai precisar.
E o relacionamento com o Tribunal de Justiça, como tem sido? Como a Ordem observa as mudanças que têm ocorrido que afetam o dia-a-dia do advogado?
É a Justiça 4.0, algumas mudanças que já vinham acontecendo em outros estados e que eram inevitáveis. A gente tem atuado em sintonia dialogando com os presidentes de subseções que são atingidas pelas mudanças, como as comarcas digitais e secretarias inteligentes.
Também conseguimos estruturas muito importantes de atendimento para a advocacia, que são as salas da OAB em todos os fóruns que tenham as secretarias inteligentes. Óbvio, toda tecnologia e toda mudança causa danos, causa um desgaste.
Mas nosso trabalho é esse, garantir que a Justiça 4.0 seja implementada, que a advocacia não seja atropelada por ela, e que os tribunais melhorem cada vez mais em produtividade.
Membros do seu grupo na OAB conseguiram postos importantes recentemente. Você teve atuação para isso?
A gente tem muito orgulho de ter trabalhado e ajudado, contribuído. Para o Helio Pepe de Moraes no Tribunal Regional Eleitoral, para o Luiz Cláudio Alemão no Conselho da Justiça Federal, para a Cristina Cordeiro na diretoria do Conselho Federal, que é muito importante para a Ordem no Estado, para o Alexandre Puppim, para que o governador Casagrande (PSB) tivesse uma escolha acertada de um legítimo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A nossa colocação pessoal também em alguns grupos de trabalho lá no Conselho Federal nos orgulha muito porque é um carimbo de que a Ordem hoje tem uma representatividade, uma legitimidade, uma responsabilidade muito grande com a advocacia capixaba.
A advocacia tem lidado com casos de golpes contra clientes, com os golpistas se passando pelos advogados. Como a Ordem tem lidado com isso?
O chamado golpe do “falso advogado” já foi motivo de 263 denúncias aqui no Estado só em 2025. Nós criamos um comitê de apuração desses crimes com a Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A gente está atuando com o Conselho Federal e duas quadrilhas, nacionalmente, já foram presas.
Mas não tem outra forma se não a conscientização e a informação. Os clientes precisam confirmar a informação com o advogado e o profissional, porque se trata de um golpe que pega as pessoas na ingenuidade.
Qual a perspectiva da sua gestão para os próximos seis meses?
A gente quer ainda mais portas abertas para a advocacia e para a ordem. Queremos continuar ouvindo a advocacia, trabalhando com a advocacia trazendo a ordem para um seio social muito de protagonismo que a gente tinha perdido e a sociedade capixaba estava precisando muito da Ordem e o nosso trabalho é incansável.
Quem é?
Erica Neves
Foi diretora da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Espírito Santo, graduada em Direito pela Ufes e especialista em Direito do Estado e Direito do Consumidor.
Foi Secretária Geral Adjunta da OAB-ES (2016-2018), presidente da Comissão de Fiscalização e Propaganda (2016-17) e membro da Comissão Nacional do Direito do Agronegócio (2016-18).
Em 2024, foi eleita a primeira mulher a ocupar o comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo.
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