Poder Legislativo: gastos das Câmaras subiram 34% em 3 anos
Custo para manter Poder Legislativo dos 78 municípios capixabas chegou a R$ 616,7 milhões no ano passado
As despesas das Câmaras Municipais no Espírito Santo aumentaram em 34% entre 2022 e 2025. Os dados são do anuário Finanças dos Municípios Capixabas 2026 e foram corrigidos pela inflação. O anuário é organizado pela Aequs Consultoria.
De acordo com o levantamento, os gastos das câmaras cresceram 10,8% em 2023, 10,1% em 2024 e 9,8% em 2025.
No acumulado desde 2022, a expansão chega a 34%, enquanto as receitas correntes dos municípios aumentaram 22,3% no mesmo período, já descontada a inflação.
Entre no nosso canal e receba notícias em seu WhatsApp.
O estudo mostrou que o custo para manter as estruturas do Poder Legislativo municipal dos 78 municípios capixabas alcançou a marca de R$ 616,7 milhões no ano passado, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. Os gastos do Legislativo são, basicamente, com custeio e pessoal.
O anuário Finanças dos Municípios não traçou o destino das verbas empregadas pelas Câmaras, mas, historicamente, o final de legislaturas, como 2024, costuma vir acompanhado da aprovação de reajustes nos subsídios dos vereadores para o período seguinte, além da reestruturação de cargos comissionados e verbas de gabinete.
Mas o aumento das despesas não necessariamente está ligado ou é totalmente proporcional a esses incrementos práticos.
O economista e sócio da Aequs Alberto Borges lembra que os repasses feitos às Câmaras pelas prefeituras são regulados por normas estabelecidas na Constituição e balizadas pela arrecadação do município e pelo tamanho da população das cidades.
Os recursos destinados às câmaras municipais são definidos pela Emenda Constitucional nº 58/2009.
A legislação estabelece que o orçamento do Legislativo corresponde a um percentual da arrecadação municipal, incluindo tributos próprios e transferências constitucionais, como FPM, ICMS, IPVA e ITR.
O percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. Cidades com até 100 mil moradores podem destinar até 7% da receita prevista na legislação às câmaras municipais.
Nos municípios maiores, esse limite diminui progressivamente.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários