PF pediu ao STF suspensão do mandato de Ramagem, mas Moraes negou
Ministro concordou com o entendimento da PGR de que o exercício do cargo, neste momento, não seria um empecilho às investigações
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A Polícia Federal pediu a suspensão do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na investigação sobre o uso do software espião FisrtMile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência, órgão que foi dirigido pelo parlamentar durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A medida, no entanto, não teve a adesão da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi negada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.
A PF argumentou que Ramagem teria aproveitado o cargo de parlamentar, como integrante da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional, para obter informações sobre as investigações que o envolviam.
"As ações do então diretor Alexandre Ramagem no exercício do cargo de deputado federal membro da CCAI são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação", escreveu a Polícia Federal em relatório do inquérito.
De acordo com a PF, dados obtidos por Ramagem como parlamentar representavam um "risco para a investigação".
A PGR se manifestou contra o afastamento do deputado. Para os procuradores, o exercício do cargo, neste momento, não seria um empecilho às investigações.
"Essa considerações conduzem o Ministério Público à convicção de que, se os fatos atribuídos ao Deputado Ramagem são de seriedade evidente, não se avultam, neste momento, acontecimentos graves e contemporâneos que ponham em risco as investigações respectivas, justificadores da providência de afastamento das funções parlamentares", escreveu a PGR.
Moraes seguiu o entendimento da PGR, mas afirmou que a solicitação pode ser reanalisada no futuro "se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações".
"Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções", afirmou Moraes.
O ministro do STF declarou, por outro lado, que a atividade de Ramagem na CCAI "aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir" nas apurações.
Moraes determinou, então, que as respostas de órgãos de controle (como PGR, PF, Controladoria-Geral da União e a própria Abin) a pedidos feitos por Ramagem na comissão devem ser submetidos ao STF.
Ramagem é investigado pelo uso do FirstMile pela Abin, uma vez que os monitoramentos ilegais ocorreram durante sua gestão, e por supostamente ter se corrompido para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software.
O deputado foi um dos alvos de uma operação na manhã desta quinta-feira (25). Os mandados foram cumpridos em Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
Foram executados mandados de busca em sua residência e no gabinete na Câmara. O deputado e a sua defesa ainda não se manifestaram sobre a operação.
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