Alcolumbre leva PEC do fim da escala 6x1 ao plenário do Senado na terça-feira
Presidente do Senado agendou a primeira sessão sobre o fim da escala 6x1 para o dia após o 1º turno das eleições
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou o início da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 para a próxima terça-feira (6), na primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das eleições, que acontece neste domingo (4).
Inicialmente, a PEC deve ser analisada pelo rito tradicional, que prevê cinco sessões de discussão antes de o texto ser levado à votação. Esse intervalo pode ser encurtado por acordo entre os senadores, a chamada quebra de interstício.
Por enquanto, a proposta de emenda aparece na pauta das sessões do Senado nos dias 6, 7 e 8 de outubro. Se as outras duas sessões de discussão forem marcadas para a semana seguinte, os senadores poderão votar a proposta antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo o ministro José Guimarães, de Relações Institucionais, a base do governo vai trabalhar para que a votação da PEC seja feita já na terça-feira.
A proposta que reduz a jornada semanal dos trabalhadores formais no Brasil precisa de votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Em nota, o presidente do Senado disse que o tema "será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas."
Em seu perfil no X (ex-Twitter), o presidente Lula cumprimentou Alcolumbre e disse que o fim da escala 6x1 é uma prioridade de seu governo. "Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros", escreveu.
O encaminhamento da PEC do fim da 6x1 à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado só foi destravado depois que Lula e Alcolumbre se reaproximaram. A relação dos dois vinha estremecida desde que o Senado barrou a indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O relatório da proposta foi aprovado por maioria na CCJ no início de setembro, mas não foi pautado no plenário, apesar dos esforços da base de Lula.
No dia da votação, Alcolumbre disse, no plenário, que colocaria a proposta em votação após as eleições. Apesar da frustração de parte dos governistas, que esperavam ter o fim da escala 6x1 como bandeira de campanha, o entorno de Lula evitou confronto. A ordem foi manter a boa relação com Alcolumbre, então recém-reconstruída.
Além da 6x1, Alcolumbre fez andar o projeto de lei da política de minerais críticos, a medida provisória da taxa das blusinhas e a PEC da Segurança Pública. Esta última foi aprovada na CCJ e as outras duas já viraram lei.
Na CCJ, a PEC que reduz a jornada semanal teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), um aliado do governo, que reproduziu integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A exemplo do que aconteceu na votação pelos deputados, a oposição tentou alterar o texto e atrasar a tramitação na comissão, mas as tentativas não avançaram.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), disse no X que a decisão de Alcolumbre torna mais próximo o fim da escala 6x1. "Depois de marcos como a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso."
A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
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