OAB-ES cobra investigação isenta após exposição de relação entre Vorcaro e Moraes
Ordem ressalta que qualquer ação que possa atingir exercício profissional e as prerrogativas da advocacia deve ser tratada com a devida atenção
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Erica Neves, manifestou preocupação com as recentes revelações sobre o caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e advogados que atuam na defesa do empresário.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos, nesta terça-feira (1º), os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de Corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O material destrincha as negociações entre o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.
No comunicado, a entidade defende uma apuração rigorosa e isenta dos fatos e ressalta que qualquer ação que possa atingir o livre exercício profissional e as prerrogativas da advocacia deve ser tratada com a devida atenção. Confira a nota oficial na íntegra a seguir:
Nota da presidente da OAB-ES, Erica Neves
“As informações que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, especialmente os relatos sobre contatos entre ambos em meio a diligências e investigações, são extremamente graves e exigem apuração rigorosa, transparente e absolutamente isenta. É indispensável que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos pelas instâncias competentes, com pleno respeito ao devido processo legal, mas sem omissões ou relativizações diante da gravidade do que está sendo noticiado.
Para a advocacia, causa especial preocupação a possibilidade de informações relacionadas a diligências, investigações ou procedimentos submetidos a sigilo terem circulado fora dos canais institucionais e legalmente estabelecidos. Caso uma situação dessa natureza seja confirmada, estaremos diante de uma grave violação à isonomia, capaz de comprometer o exercício pleno da defesa e atingir diretamente as prerrogativas da advocacia. Não se pode admitir que advogados atuem em condições de desigualdade ou que qualquer pessoa disponha de acesso privilegiado a informações que deveriam permanecer protegidas.
A credibilidade do sistema de Justiça está diretamente ligada à confiança de que todos, sem exceção, estão submetidos às mesmas regras. Por isso, a apuração deve ser independente, criteriosa e isenta, com a responsabilização de eventuais envolvidos, caso comprovadas irregularidades, preservando-se as instituições, as prerrogativas da advocacia e, acima de tudo, a igualdade de todos perante a Justiça.”
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