Moraes diz que Justiça não aceitará coação após EUA sancionarem sua esposa
Ministro ainda afirmou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que não há "possibilidade constitucional de impunidade"
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção financeira imposta pelo governo Donald Trump contra sua esposa.
"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário", disse Moraes, em nota.
"Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro", completou.
O ministro ainda afirmou que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que não há "possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento".
"Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade", disse.
A declaração escrita de Moraes foi a primeira feita pelo ministro desde que o governo Donald Trump incluiu sua esposa, Viviane Barci de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky na manhã desta segunda.
O Supremo também divulgou um comunicado. O tribunal diz que a sanção financeira contra Viviane é injusta e baseada em narrativas falsas.
"Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade", afirma em nota.
Segundo o Supremo, quase toda a população brasileira reconhece a "importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado".
"Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado", completa.
O governo Donald Trump incluiu Viviane Barci de Moraes e o instituto que pertence à família do ministro do STF na lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Um pouco mais tarde, o ministro Flávio Dino, importante apoio de Moraes na corte, publicou nas redes sociais uma manifestação de solidariedade a Moraes e sua esposa.
Na publicação, ele afirmou haver admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, sobretudo à Suprema Corte e disse esperar por uma resposta do Judiciário do país.
"Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante Nação, consoante o Direito Internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras", afirmou.
"Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo", disse.
Já o ministro Gilmar Mendes disse que a sanção contra Viviane é arbitrária e afronta a independência do Poder Judiciário brasileiro.
"É preciso recordar: nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse", afirmou.
A punição, que já havia sido aplicada ao magistrado no fim de julho, foi estendida depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família.
A Lei Magnitsky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela. A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Ao responder por que Viviane foi incluída na Lei Magnitsky, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA no período da Grande Depressão cometendo crimes.
"Não há Clyde sem Bonnie", afirmou Bessent, segundo a agência Reuters.
O casal Bonnie e Clyde cruzou o sul dos EUA nos anos 1930 assaltando bancos, roubando carros e matando policiais. Seus nomes viraram presença frequente na imprensa. Foram mortos a tiros por um destacamento de policiais em Louisiana em maio de 1934.
Bessent afirmou também que Moraes "é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados", incluindo Bolsonaro, e que a sanção desta segunda-feira deixa claro que o governo americano seguirá mirando pessoas que derem suporte ao magistrado.
O Departamento de Estado também divulgou nota destacando as sanções ao entorno do ministro e dizendo que quem protege "atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados".
O governo Trump deve anunciar mais restrições de vistos de autoridades brasileiras em reação ao julgamento de Bolsonaro.
Segundo um integrante do Departamento de Estado, tiveram vistos cancelados o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias; os juízes Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que assessoraram o ministro do Supremo Alexandre de Moraes em casos envolvendo o ex-presidente; José Levi, ex-advogado-geral da União e ex-secretário-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão de Moraes; o ex-ministro do TSE e ex-corregedor Benedito Gonçalves, relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível; e a chefe de gabinete de Moraes Cristina Yukiko Kusahara.
Segundo a reportagem apurou com uma pessoa que tem acesso às discussões, deve haver novas rodadas de restrições de vistos, em que devem ser incluídos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Shor e outros três integrantes da Polícia Federal.
Airton Vieira e Marco Antônio Vargas foram auxiliares de Moraes no STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente. Os dois são citados nas trocas de mensagens do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que acusa Moraes de perseguir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os dois juízes deixaram os cargos no gabinete de Moraes nos últimos dois anos. Procurados, os juízes não se manifestaram.
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