Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização
Votação virtual vai até o dia 1º de março
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da "uberização".
“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
![Imagem ilustrativa da imagem Se não é genocídio, não sei o que é, diz Lula sobre ação de Israel em Gaza](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Se-nao-e-genocidio-nao-sei-o-que-e-diz-Lula-sobre-0016892400202402232113/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FSe-nao-e-genocidio-nao-sei-o-que-e-diz-Lula-sobre-0016892400202402232113.jpg%3Fxid%3D740639&xid=740639)
![Imagem ilustrativa da imagem Aberta exposição sobre imigração italiana que homenageia Gerson Camata](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Aberta-exposicao-sobre-imigracao-italiana-que-home0016891200202402231856/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FAberta-exposicao-sobre-imigracao-italiana-que-home0016891200202402231856.jpg%3Fxid%3D740587&xid=740587)
![Imagem ilustrativa da imagem PF dispensa depoimento de ex-assessor de Bolsonaro e defesa alega coação](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/PF-dispensa-depoimento-de-ex-assessor-de-Bolsonaro0016886400202402231418/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FPF-dispensa-depoimento-de-ex-assessor-de-Bolsonaro0016886400202402231418.jpg%3Fxid%3D740248&xid=740248)
![Imagem ilustrativa da imagem Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal](https://cdn2.tribunaonline.com.br/img/Chamada-Home/160000/382x285/Flavio-Dino-toma-posse-como-ministro-do-Supremo-Tr0016877200202402221837/ProportionalFillBackground-2.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn2.tribunaonline.com.br%2Fimg%2FChamada-Home%2F160000%2FFlavio-Dino-toma-posse-como-ministro-do-Supremo-Tr0016877200202402221837.jpg%3Fxid%3D739778&xid=739778)
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Comentários