Mais dois vereadores na Câmara da Serra

Câmara de Vereadores da Serra: decisão esbarra na situação financeira do município, criando gasto adicional. |  Foto: Leone Iglesias/AT

A partir de 2025, a Câmara dos Vereadores da Serra terá dois novos membros. Os próprios integrantes do órgão aprovaram a criação de duas novas vagas na última sessão.

Aprovada ontem em segundo turno, a próxima legislatura (2025-2028) da Câmara da Serra  passará  de 23 para 25 cadeiras. A sessão que normalmente é realizada às 16h foi antecipada para às 9h em razão do jogo do Brasil.

Com 17 votos favoráveis e cinco contra na segunda e última votação, o projeto de emenda à lei orgânica municipal precisava ser levado à apreciação em dois turnos. Ele já havia sido aprovado por 16x3  em 1º turno, realizado no dia 16 do mês passado.

Assim como na primeira votação, o projeto não constava na pauta do dia, mas  foi incluído pelo presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PSDB), na ordem do dia. 

Além disso, o vídeo da transmissão da sessão, bem como o nome e o voto dos vereadores não foi disponibilizado em tempo real pela Prefeitura. O vídeo, por exemplo, só foi publicado no Youtube por volta das 13h.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara da Serra é composta por 23 vereadores. Porém o aumento foi justificado com base na Constituição Federal, que fixa o número de vereadores com base no tamanho da população.

Conforme a Constituição, cidades com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil habitantes, 27.  Isso se dá para que o número de vereadores de cada cidade brasileira seja proporcional ao tamanho da sua população, garantindo uma representatividade adequada dos munícipes. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a Serra conta com 517.510 pessoas. Assim, o município cumpre os critérios  para realizar o aumento.

“Surgiram diversos novos bairros e entende-se pela necessidade de mais vereadores na cidade para a representação destas comunidades, além de ampliar a fiscalização do poder público”, relata a Prefeitura em nota.

Apesar dos requisitos legais, a decisão esbarra em outros elementos, como o financeiro.

A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara da Serra, o vereador Rodrigo Caldeira,  mas não teve retorno até o fechamento desta edição.

“Verba poderia ser usada na Saúde”

Uma das principais controvérsias envolvendo o projeto de emenda à lei orgânica envolve o impacto financeiro  da maquina pública.

Especialista em gestão pública, João Eudes Bezerra explicou que o novo gasto diminui verbas que poderiam ser ir para saúde, educação e assistência social.

“O município do porte da Serra  talvez até comporte mais vereadores, levando em conta o orçamento de mais de R$ 2 bilhões. Mas isso provoca um comprometimento com mais gastos em prol de outros gastos em políticas públicas”.

Gasto pode superar R$ 1 milhão

Aumento de vereadores

Com 23 vereadores, a Câmara da Serra aprovou um projeto que cria dois novos cargos de vereador.

A decisão foi tomada em dois turnos conforme estabelece a legislação para emendas à lei federal.

O que diz a Constituição?

Ela estabelece que o número de vereadores é fixado em função do número de habitantes de cada cidade.

Isso se dá para garantir a representação adequada de cada munícipe.

Segundo ela, cidades com mais de 450 mil habitantes devem ter 25 vereadores, e acima de 600 mil habitantes, 27.

Consequências

Estima-se que os gastos envolvendo os dois novos vereadores pode variar entre R$ 500 mil, podendo superar R$ 1 milhão.

Além dos salários também são inclusos gastos com cargos comissionados, por exemplo.

Os novos gastos passam a ocorrer em detrimento a outros investimentos, como saúde ou assistência social.

Fonte: Prefeitura da Serra, Eudes Bezerra e pesquisa AT.