Magistrados dizem o que pode melhorar na Justiça
Investimentos em tecnologia, mudanças nas seleções e democratização estão entre as questões para o Poder Judiciário
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Investimento em inteligência artificial para agilizar processos, votação direta para presidências de tribunais e até mesmo cotas para minorias em concursos para novos magistrados.
Essas são algumas das sugestões de juízes e desembargadores que atuam no Espírito Santo para modernizar o sistema judiciário brasileiro.
A reportagem entrou em contato com alguns dos magistrados que atuam em diferentes Varas e tribunais no Estado para saber as opiniões sobre o que pode ser melhorado dentro do segmento.
O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei, cita a necessidade de aperfeiçoar a seleção de novos magistrados e servidores, criando cotas para negros e minorias e realizando provas que não se limitem a ser meras “decorebas, como atualmente são”, na visão dele.
“Além disso, todo primeiro grau deveria participar da escolha dos presidentes dos tribunais. Os ministros de instâncias superiores deveriam ter um mandato de no máximo dez anos”, observou.
O juiz federal e diretor do Foro de Justiça Federal do Estado, Rogério Moreira Alves, destaca o foco na tecnologia como necessário.
“No futuro, espero a adoção de soluções de Inteligência Artificial que possam automatizar rotinas e tarefas burocráticas, e reduzindo a necessidade de interação humana em etapas do processo e otimizando a eficiência dos serviços judiciais”, afirmou.
O desembargador e coordenador da virtualização do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Valls Feu Rosa, concorda com a necessidade da modernização utilizando a automação de processos burocráticos, mas considera que a verdadeira modernização deve ser da mentalidade.
Dentre as possibilidades citadas por Feu Rosa, estão a de adotar julgamentos de colegiados feitos de forma mais simples e oral, e a redução do retrabalho, retirando a necessidade de ouvir uma pessoa duas vezes em momentos diferentes do processo.
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Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral, Lauro Coimbra Martins sugere a criação de figuras de cada comunidade para atuar como conciliadores. “Assim, poderia ser tentada a conciliação entre as partes dentro dos centros comunitários, o que desafogaria a atuação do judiciário. Há muitos casos que seriam resolvidos com uma conciliação antecipada”.
Parceria para criar verificação automática de precedentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Universidade de Brasília (UnB) estão desenvolvendo um modelo de inteligência artificial (IA) que irá permitir a verificação automática de precedentes qualificados, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A partir do texto da petição inicial, o modelo será capaz de identificar os precedentes qualificados dos Tribunais Superiores e listá-los em ordem decrescente de similaridade, até o limite mínimo de 70% de correspondência.
Dos cerca de 2,5 mil precedentes qualificados editados pelo STF e STJ, mais de 300 já foram integrados ao modelo.
De acordo com o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas (BNPR), do 1,7 milhão de processos sobrestados (em suspenso) por precedentes, 1 milhão estão contemplados nos precedentes considerados no modelo.
O modelo já está disponível no Sinapses – plataforma nacional de modelos de IA do Judiciário e os tribunais poderão desenvolver integrações do algoritmo aos seus sistemas processuais.
ANÁLISE
Participação dos sistemas eletrônicos, Alexandre Dalla Bernardina, constitucionalista, professor e doutorando em Direito
“A modernização do Judiciário deve ir além da implantação de processos eletrônicos para alcançar uma mudança de paradigma na prestação da atividade.
O processo eletrônico é um importante instrumento para o alcance da celeridade, pois permite que os atos sejam praticados com maior rapidez.
Ao contrário dos físicos, em que as partes retiram os autos para consulta, no eletrônico o processo encontra-se sempre à disposição dos advogados, do Ministério Público e do Juiz, viabilizando a prática de atos processuais a qualquer tempo.
Ainda, o avanço da inteligência artificial resultará em uma participação cada vez maior dos sistemas eletrônicos na prática de atos simples que independem da estruturação de um raciocínio jurídico.”
ALGUMAS SUGESTÕES
O que sugerem os magistrados?
Tecnologia
> Primeiro fator primordial listado por juízes e desembargadores, a implementação de mais recursos tecnológicos no sistema jurídico nacional foi citada por praticamente todos que conversaram com a reportagem.
>Dentro deste tópico, a Inteligência Artificial foi destacada. Magistrados comentaram que o uso da mesma deve ser incentivado, já que ainda há certo receio de alguns profissionais em utilizar esse tipo de ferramenta, que pode agilizar o trabalho dos juízes, auxiliando na tramitação de processos.
>Audiências virtuais de melhor qualidade também foram citadas como primordiais para reduzir a necessidade de deslocamento não só dos magistrados, mas de advogados, promotores e partes dos processos.
Conciliador comunitário
>Sugestão do Juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lauro Coimbra Martins. Para ele, uma forma de ajudar a desafogar a alta quantidade de processos parados seria criar a figura de uma espécie de “conciliador comunitário”.
>“Ele poderia atuar no centro comunitário ou em outro local para buscar uma conciliação entre as partes envolvidas de uma situação, para tentar solucionar o problema ali e não levar ao judiciário”, afirma Lauro.
>O juiz do TRE destaca que tal possibilidade poderia melhorar a prestação do serviço, já que muitas causas que vão parar no judiciário poderiam ser evitadas com essa conciliação antecipada. “Seria um aperfeiçoamento, com a participação da própria comunidade”, opina.
Aperfeiçoamento de seleções
>Sugestão do juiz da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, Marcelo Tolomei. A ideia é melhorar a seleção de juízes em concursos e, em menor escala, para os servidores do judiciário.
>Tolomei cita a possibilidade de incluir cotas para minorias e o desenvolvimento de provas que fujam das “decorebas”, voltadas mais para testar outras capacidades dos candidatos, como habilidade de conciliar, e a compreensão sobre questões de filosofia, sociologia e política.
Democratização dos tribunais
>Tolomei sugere ainda uma maior democratização dos tribunais, com eleições diretas em determinadas situações.
>“Todo primeiro grau deveria participar da escolha dos presidentes dos tribunais. E os ministros dos tribunais superiores poderiam ter um mandato de no máximo dez anos Neste caso, a escolha poderia continuar a ser do presidente, mas com essa redução de tempo”, afirma.
E o que diz o CNJ?
>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por formular e executar políticas judiciárias informou, em nota, que tem realizado ações voltadas à modernização dos órgãos do judiciário, incluindo iniciativas para fomentar a cultura de conciliação e também capacitações e formações para aperfeiçoar a prestação de serviços judiciários no campo dos direitos humanos.
>Na área tecnológica, o Programa Justiça 4.0 tem impulsionado a informatização do Poder Judiciário nos últimos anos, com iniciativas como o lançamento da Plataforma Digital do Poder Judiciário e implementação de políticas judiciárias (Balcão Digital, Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0), que denotam o esforço do judiciário em se modernizar.
Fonte: Especialistas citados na reportagem.
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