Helder Barbalho, governador do Pará, é alvo em operação sobre compra de respiradores
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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (10) uma operação com o objetivo de apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará. O inquérito corre sob sigilo.
Foram sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O governador paraense, Helder Barbalho (MDB), é um dos alvos.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, decretou a indisponibilidade de bens, valores, dinheiro e ativos, no montante de R$ 25,2 milhões de Barbalho e de outros oito investigados, sete pessoas físicas e uma empresa.
Em 26 de maio, o jornal Folha de S.Paulo adiantou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estava prestes a determinar também no Pará uma operação nos moldes da que atingiu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), que sofreu busca e apreensão em sua residência oficial na mesma data.
No Pará, as buscas estão sendo realizadas no Palácio dos Despachos, sede do governo, secretarias de Saúde, Fazenda e Casa Civil, além de residências dos investigados e empresas.
Dentre os suspeitos estão ainda servidores públicos estaduais e sócios de uma empresa suspeita de participar da contratação com suspeita de fraude, a SKN do Brasil Importação e Exportação de Eltroeletrônicos. A compra dos respiradores custou aos cofres públicos R$ 50,4 milhões, com dispensa de licitação.
Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada. Houve atraso na entrega dos produtos e eles eram de modelo diferente ao contratado e não adequados ao tratamento da Covid-19.
Os investigadores afirmam, em relação a Barbalho, que há indícios de "ciência e participação direta" do governador paraense na escolha da SKN do Brasil para o fornecimentos dos ventiladores. A empresa foi representada nas negociações com o governo com o empresário André Felipe de Oliveira da Silva.
Na primeira quinzena de maio, após ser preso pela PF como resultado dos primeiros desdobramentos da apuração, Silva disse que conhece o governador há mais de dez anos e que Barbalho teria indicado o secretário Parsifal Pontes, chefe da Casa Civil, para as tratativas sobre o contrato sob suspeita.
Até então, o caso estava sob a responsabilidade da 3ª Vara Federal do Pará e foi transferido para o STJ, tribunal responsável por processar criminalmente governadores.
Os autos, segundo o ministro Francisco Falcão, "trouxeram elementos de prova acerca dos fatos ora apurados, notadamente em razão da análise dos dados extraídos do telefone celular de André Felipe de Oliveira Silva".
Nas conversas interceptadas no aparelho, narra a PGR, "constatou-se relação próxima entre Barbalho e o empresário. Além de trocarem mensagens desde o ano de 2018, [eles] também foram os interlocutores que iniciaram e concluíram todo o contrato o processo de contratação dos ventiladores pulmonares".
"É induvidoso, portanto, que ocorreu, neste caso, uma franca negociata entre o chefe do Poder Executivo envolvendo empresário 'parceiro'", afirma a procuradoria.
A operação foi batizada de Para Bellum, do latim e que significa "preparar-se para a guerra", uma referência ao combate que a PF tem realizado contra o desvio de recursos públicos destinado ao combate ao coronavírus.
Em nota divulgada nesta manhã, a PGR (Procuradoria-Geral da Repúblico) informou que há suspeita de que os equipamentos foram comprados com superfaturamento de 86,6%.
A empresa fornecedora recebeu o pagamento antecipado, com base em decreto assinado pelo governador do Pará, que autorizou a medida em contratações emergenciais ligadas ao combate ao coronavírus. A procuradoria afirma que não havia previsão legal para isso.
Os investigadores reuniram indícios de ter ocorrido uma montagem, posterior ao pagamento, de ter sido forjado um procedimento de dispensa de licitação para dar aparência de legalidade à aquisição dos respiradores.
Ainda de acordo com a PGR, há indícios de que Barbalho tenha relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. As apurações mostram, segundo a procuradoria, que o governo sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da Covid-19.
Caso o governador seja responsabilizado, cabe ao STJ determinar a prisão do governador, cargo que conta com foro privilegiado.
As assembleias legislativas são responsáveis pelo rito do impeachment. Em fevereiro, deputados estaduais aliados de Bolsonaro chegaram a protocolar um pedido de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel na Alerj, também alvo de operação semelhante.
Em nota, Barbalho declarou que o governo do estado, "em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público", reafirma "seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação".
Disse ainda que os recursos pagos na entrada da compra dos respiradores foram ressarcidos aos cofres públicos. Além disso, o governo estadual entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos.
O governo do estado, anunciou, no início da tarde desta quarta, a exoneração do secretário adjunto de gestão de Saúde, Peter Cassol, um dos investigados na operação.
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