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Grupo evangélico entrega 20 projetos à Assembleia Legislativa

| 03/03/2021 14:45 h

Assembleia: nomes que irão presidir as outras 13 comissões mais corregedoria e procuradoria definidos até 2ª
Assembleia: nomes que irão presidir as outras 13 comissões mais corregedoria e procuradoria definidos até 2ª |  Foto: Divulgação

A Convenção dos Pastores e Evangelistas da Assembleia de Deus (Ceades) entregará, nesta quarta-feira (03), às 16h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), um documento com sugestões de 20 projetos para o Estado do Espírito Santo.

Dentre elas, propostas que tratam da violência contra a mulher, passando pela proteção aos animais, até outras polêmicas, como a que deseja criar uma central ecumênica para levar apoio espiritual aos internados nos hospitais com Covid-19. Protocolos sanitários, porém, proíbem as visitas.

A ideia, segundo explica o presidente da entidade evangélica, Joel Nascimento Freire, é fazer com que um religioso enviado em nome da família leve conforto espiritual aos doentes.

Já que, segundo ele, parte das pessoas acometidas saem de casa e acabam morrendo sem ter mais nenhum contato com familiar ou de apoio espiritual.

“Saem de casa e voltam para a família em um saco preto. Seriam visitações de assistência espiritual devidamente protegida, feita por meio de pastor ou padre que quisesse cumprir o seu papel”, disse Joel Nascimento Freire.

“Sou pastor e já visitei pessoas com risco de contágio, ameniza o sofrimento. Os médicos dão assistência diariamente, por exemplo, senão não haveria tratamento a essas pessoas”.

O próprio saco preto citado pelo pastor - utilizado para envolver e lacrar os corpos das vítimas da Covid-19 - o projeto pretende alterar.

Freire defende que a parte do rosto seja em material transparente permitindo que a  identificação seja feita pelos  familiares.

No início da semana o pastor também entregou à deputada federal Lauriete Rodrigues documento contendo sugestões de projetos. O mesmo pretende fazer nas câmaras municipais, segundo ele, respeitando as esferas de cada assunto.

“Já trabalhei com políticos e sempre elaborei projetos. Aprendi um pouco como escrevê-los. Fui nomeado pela minha convenção. Queremos fazer diferente. Contribuir com a sociedade, propor leis. Não são só projetos relacionados à igreja. São assuntos diversificados”, finaliza o pastor.


SAIBA MAIS Sugestões de projetos de lei


  1. Assegurar atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes universitárias vítimas de violência sexual.
  2. Instituir o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia).
  3. Implementar modelo de escola cívico-militar na rede estadual.
  4. Autorizar o Poder Executivo a criar o programa “Horta Escolar”, com o objetivo de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas estaduais.
  5. Instituir o “Dia do Combate à ideologia Nazista” e o “Dia de Combate à ideologia Fascista” no Estado.
  6. Dar prioridade à adoção para as famílias acolhedoras, que já recebem temporariamente crianças e adolescentes em suas casas.
  7. Proibir a criação e venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.
  8. Proibir instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil de convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.
  9. Instituir a política estadual de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo.
  10. Realizar exame toxicológico no ingresso ao ensino superior e na renovação da matrícula.
  11. Criar programa de combate à violência contra as mulheres e de tratamento psicossocial aos agressores.
  12. Responsabilizar integralmente condutores alcoolizados por danos materiais ao patrimônio público.
  13. Obrigar os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.
  14. Incorporar a religiosidade como política pública na abordagem, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos.
  15. Instituir a política estadual de apoio à agricultura familiar.
  16. Isenção de ICMS dos hospitais filantrópicos e Santas Casas na aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.
  17. Incluir conteúdos relativos à agricultura familiar, no currículo do ensino médio da rede estadual.
  18. Proibir a realização de corridas competitivas com cães.
  19. Gratuidade de estacionamento para idoso em todo Estado.
  20. Criação de uma central ecumênica para inserção da religiosidade no tratamento de dependentes químicos e atendimento espiritual aos pacientes de Covid. E também sua publicidade com cartazes.

Fonte: Convenção dos Pastores e Evangelistas da Assembleia de Deus (Ceades)



Portaria proíbe visita a internados com Covid

Em relação à proposta de projeto de lei que será sugerida pelo grupo evangélico à Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disse que não teve acesso ao seu conteúdo e, por isso, não seria viável uma análise sobre o seu teor.

A secretaria explica ainda que a proibição de visitas aos internados por conta da Covid-19 no Estado é determinada por uma portaria.

“Como uma medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes da pandemia da Covid-19”, explicou por nota.

Quanto ao acondicionamento dos corpos de pessoas com infecção ou suspeita de Covid-19, a Sesa disse que segue as normas da Anvisa e Ministério da Saúde para que os hospitais usem sacos impermeáveis e selados com identificação do paciente e da doença para evitar a exposição de mais pessoas ao vírus.

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