Fachin dá 24 horas para PF informar sobre custódia e estado de celular de Vorcaro
Despacho assinado neste sábado (12) ocorre após Mendonça defender que liberar os dados poderia comprometer as investigações sobre o ex-banqueiro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal apresente em até 24 horas informações sobre o celular do Daniel Vorcaro que foi apreendido em 2025, durante investigações relacionadas ao Banco Master.
O despacho foi assinado neste sábado (12) por Fachin após o ministro André Mendonça defender que a liberação dos dados do aparelho poderia comprometer as investigações sobre o ex-banqueiro.
A ordem de Fachin ainda se dá no momento em que outros magistrados —Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin—pressionam pelo acesso integral às mídias extraídas do celular. Eles argumentam que não pode ser seletiva a divulgação dos documentos das investigações sobre o Master.
"Intime-se a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se encontra", determinou Fachin. O despacho não obriga a PF a fornecer os dados extraídos do aparelho.
Na sexta-feira (11), Mendonça afirmou que as apurações ainda estão em curso e que novas fases delas podem ser deflagradas, portanto, o fim do sigilo do aparelho resultaria "na violação do dever estatal de investigar", além de permitir "inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios".
Diante da resposta inicial de Mendonça, Zanin defendeu que "cabe a cada julgador definir os elementos necessários para a formação de sua convicção" e que eventual veto seria incongruência e causaria "severas dificuldades" no julgamento das mensagens entre o ex-banqueiro e Moraes, marcado para a próxima terça-feira (15) no plenário da corte.
O julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra Moraes ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro, conforme pedido feito pela PGR, em 1º de setembro.
A afirmação foi rebatida por Mendonça, que disse que não se pode falar em violação da igualdade entre julgadores porque ele também não tem acesso aos documentos.
Segundo o relator, uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho do ex-banqueiro foi entregue de forma voluntária pela PF ao gabinete do magistrado. Mendonça disse ainda que o material permanece lacrado e intocado. Já os dados originais, conforme ele, estão sob custódia da PF em um depósito da instituição.
Para rebater Mendonça, Zanin também afirmou que os advogados de Vorcaro receberam cópia da Polícia Federal e têm acesso integral às mídias do aparelho.
"Enfatizo que todo o colegiado deve ser a mesma oportunidade de analisar os elementos relacionados à petição pautada para julgamento, independentemente da efetiva análise pelo relator. Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal", disse.
Na sexta, Mendonça liberou o acesso a investigações sobre o filme "Dark Horse", que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros processos, que envolvem políticos como o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários