Entenda a audiência de custódia de Bolsonaro neste domingo e os próximos passos
Audiência de custódia tem como objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da legalidade da prisão
Preso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai participar de uma audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, na superintendência regional da Polícia Federal do Distrito Federal.
O ex-presidente foi preso preventivamente por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu haver risco de fuga, o que poderia dificultar a aplicação da lei penal, uma das justificativas presentes em lei para a decretação desse tipo de prisão.
Na decisão judicial, o magistrado também cita uma publicação de um dos filhos do político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre uma vigília por Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília, região onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares anteriores.
Para a prisão deste sábado, o magistrado afirmou haver "possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhasse grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente", o que, para Moraes, poderia gerar "um grave dano à ordem pública". Esse também é um dos critérios da prisão preventiva segundo a legislação, previsto no artigo 312 do Código do Processo Penal.
Segundo o magistrado, o Supremo foi notificado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal sobre uma violação da tornozeleira de Bolsonaro na madrugada deste sábado, que poderia ter relação com a vigília programada.
"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", afirma o ministro na decisão judicial.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O processo se encontra em fase de recurso, que pode se esgotar nos próximos dias. Assim, o ex-presidente pode ir definitivamente para a prisão, dessa vez em razão desta condenação.
Com a preventiva, o político foi levado para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará preso em um espaço com cama, banheiro privativo e uma mesa. Um dos próximos passos é a audiência de custódia e sessão no STF para confirmar a decisão de Moraes.
Audiência de custódia
A audiência de custódia tem como objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da legalidade da prisão.
Na ocasião, também comparecem o Ministério Público e a defesa. O juiz avalia se houve irregularidade no ato em várias fases do processo, como se a prisão respeitou as regras legais e se houve abuso ou irregularidade na atuação policial.
Segundo Welington Arruda, mestre em direito e justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a audiência "é uma garantia fundamental prevista em tratados internacionais e incorporada à prática do Judiciário brasileiro desde 2015".
De acordo com ele, a legislação permite que a audiência seja feita por videoconferência, caso de Bolsonaro, em situações excepcionais envolvendo risco de segurança ou necessidade de evitar exposição pública ou tumulto.
"É um passo necessário, pois sempre que há uma prisão —seja em flagrante, por mandado, ou por descumprimento de cautelares— a audiência de custódia é etapa obrigatória no trâmite. É nela que o juiz confirma se a prisão deve permanecer válida".
Moraes também pediu, para esta segunda-feira (24), uma sessão virtual na Primeira Turma do Supremo para que os demais ministros avaliem a decisão.
Assim, enquanto a audiência de custódia vai avaliar se houve ou não ilegalidade no ato, como violência na abordagem policial, e ser momento para Bolsonaro se manifestar diante do juiz, a sessão no Supremo vai confirmar ou não a decisão do magistrado.
Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, é provável que a audiência de custódia seja conduzida por um juiz auxiliar de Moraes, mas o próprio magistrado poderia realizar a audiência. "O que o juiz deve fazer é ouvir [Bolsonaro], colher informações e repassar ao ministro e à Turma", afirma Bottino. Baseado nessas informações, os ministros do STF ratificam ou não a decisão nesta segunda.
Assim, os ministros podem revogar a medida e optar por uma cautelar menos gravosa, como o retorno para a prisão domiciliar, ou confirmar a decisão de Moraes.
Nesse caso, Bolsonaro poderia permanecer preso preventivamente até o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, que pode levá-lo definitivamente à prisão para cumprir a pena de 27 anos e 3 meses.
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