Em Linhares, Lula anuncia programa de pagamento para vítimas da barragem de Mariana
Agricultores e pescadores vão receber valor de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais
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O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (11), em evento em Linhares, no Norte do Espírito Santo, o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Acompanhe o evento ao vivo aqui.
A iniciativa é mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, criada pelo Governo Federal para promover a reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da barragem.
O objetivo é a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões totais. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até três anos (36 meses), e, no quarto ano, o benefício será de um salário mínimo mensal.
O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que o acordo é um importante legado de salvamento da bacia do Rio Doce.
"Este é o maior acordo já assinado voltado à área ambiental no Brasil. Através dele, temos dois objetivos claros com relação a implementação: O primeiro é indenizar as famílias e as pessoas atingidas por esse desastre ambiental. O outro, é recuperar ambientalmente a bacia, trabalho de saneamento básico de recomposição ambiental, importante para termos um legado de salvamento da bacia do Rio Doce", destacou.
Durante o evento, o presidente Lula celebrou o acordo e afirmou que o Governo está comprometido a tratar o povo com respeito. Em ação simbólica, o presidente entregou cartões do Novo Acordo do Rio Doce para agricultores e pescadores de Linhares, que irão receber o benefício.
"Hoje é um dia de celebração. Minha mãe dizia: 'Meu filho, teime. Quando a gente teima a gente conquista'. Então, após muitas tentativas de conciliação, o anúncio da entrega do cartão simbólico do Novo Acordo do Rio Doce é o começo de uma reparação. Minha relação com o povo é de confiança, e eu trabalho em função das necessidades das pessoas", afirmou.
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Benefício
O benefício está disponível para pescadores e agricultores familiares, além os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais dos 49 municípios contemplados pelo programa, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
Além do PTR, também foi anunciado o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.
No ES, 13,5 mil agricultores e 21 mil pescadores já podem solicitar o acordo e começar a receber o auxílio.
Podem receber os repasses moradores de áreas:
- até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG);
- até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG);
- no trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Guanhães (MG);
- em Linhares (ES);
- localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce
No Espírito Santo, o benefício será aplicado aos atingidos que residem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
Já para receber o PTR-Pesca, é necessário ser um pescador artesanal que possuía inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou era portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024.
No evento, o Ministro da advocacia-geral da União, Jorge Messias, explicou que o evento realizado nesta sexta-feira (11) funcionou como uma prestação de contas aos atingidos pelo desastre.
"Foram dez anos de muita luta e sofrimento, que começou com a maior crime ambiental do mundo. A reparação que nós construímos com esse acordo é um compromisso do Governo Federal. Essa reconstrução envolve R$ 170 bilhões, que coloca em primeiro lugar a reparação às pessoas", explicou.
Assistência Social
Durante o evento, o presidente também anunciou o repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.
Participação social
Também foi lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
Pagamentos já começaram
Os pagamentos do acordo foram iniciados nesta quinta-feira (10), logo após o anúncio do acordo. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. O banco vai utilizar o App Benefícios Sociais e o Portal Cidadão como canais para consulta de pagamento.
Os valores serão pagos sempre no dia 10 de cada mês ou no próximo dia útil, caso coincida com feriado ou fim de semana, em conta poupança digital Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Se o beneficiário não possuir conta, uma será aberta automaticamente em seu nome. O auxílio pode ser acumulado com o Bolsa Família e outros programas sociais.
Canais para consulta e dúvidas
A consulta de valores pode ser feita pelo aplicativo Benefícios Sociais CAIXA ou no Portal Cidadão. Já dúvidas sobre inclusão ou elegibilidade devem ser encaminhadas aos e-mails:
Para pescadores: [email protected]
Para agricultores: [email protected]
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