Procurador: “Votação será mais demorada e o eleitor vai precisar redobrar atenção”
Seis escolhas na urna exigirão mais atenção dos eleitores. Entrevista também esclarece as principais regras da campanha
Com a proximidade das eleições gerais, surgem diversas dúvidas entre eleitores e pré-candidatos sobre os prazos e as regras do processo eleitoral.
Para esclarecer o assunto, o procurador de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos esteve no Estúdio Tribuna Online.
Ele detalhou o calendário oficial e alertou que, este ano, os eleitores precisarão de um pouco mais de paciência, já que a votação promete ser mais demorada.
Assista à entrevista completa abaixo:
A Tribuna - Doutor, devemos ter este ano um processo eleitoral mais demorado, por conta do número de candidatos a serem eleitos. Como o senhor vê isso?
Cláudio Lemos - Neste ano vão ser seis votos por eleitor. Deputado federal, estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente.
Então, é muito importante o eleitor saber essa ordem. Porque, às vezes, ele digita achando que está votando para governador e já está para presidente. Aí esse eleitor pode falar: 'a urna está errada', porque apareceu a foto do presidente e estava votando para governador. É preciso gravar a sequência.
Então, tem que ter muita cautela nisso. Vai ser uma eleição mais demorada em função disso, com mais filas. O que a gente aconselha? A fazer a 'colinha' eleitoral.
Isso a legislação eleitoral permite fazer. O eleitor pode imprimir a ordem e, com calma, em casa, anotar cada número do candidato.
Importante destacar que a colinha não pode vir com números já preenchidos por algum candidato.
Estamos passando pelo período de defeso eleitoral, doutor. Como explicar o que significa, na prática?
O defeso eleitoral ocorre três meses antes da eleição. Então, ele começou em 4 de julho e vai até 25 de outubro. É uma criação de regras e restrições à administração pública e a servidores públicos durante esse período. Serve para garantir a quem não é gestor ou quem não é funcionário público que tenha a mesma condição, a mesma paridade na campanha eleitoral. Então, é não usar a máquina administrativa para favorecer determinado candidato.
Neste período, é proibido fazer propaganda institucional e conteúdo político eleitoral. Então, eles são proibidos exatamente porque os demais que não estão na política não podem fazer isso, senão eles teriam armas diferentes nas eleições. Nenhum pré-candidato pode, por exemplo, participar de inauguração de obras.
Também estamos nos aproximando do período de convenção partidária.
Isso. Começa no próximo dia 20 e vai até 5 de agosto. Esses eventos servem para os partidos escolherem seus candidatos. Depois, do dia 5 de agosto a 14 de agosto, será a hora do registro dessas candidaturas. Dia 16 já começa a campanha.
Importante dizer que na convenção é o partido que escolhe o candidato. É nesse momento em que também são distribuídos os números de urna aos concorrentes.
Especialistas apontam que a Inteligência Artificial vai influenciar ainda mais nas eleições deste ano. É isso mesmo?
É um desafio para todos nós. Estamos aprendendo a lidar com o surgimento dessa nova tecnologia. A legislação foi feita há dois anos e já nos mostra que não é tão efetiva.
Eles preferiram proibir a tecnologia e não o conteúdo que seria produzido. Ou seja, a legislação permite o uso de IA generativa. O que seria isso? É aquela IA que você faz digitando o prompt, o comando. A partir disso, cria-se o que você pediu. Isso é permitido, desde que o candidato identifique que o conteúdo foi feito usando IA. Isso tem que ficar claro para todos. Vale para vídeos, fotos e áudios. Não colocar as informações pode gerar multa.
Então, a IA pode ser usada, desde que o conteúdo não seja ilegal. Não pode ser fake news, porque aí configura crime eleitoral. O que a legislação proibiu foi o chamado Deep Fake. Pega um vídeo já existente, por exemplo, e coloca a pessoa com o rosto de outra. Faz uma montagem em cima daquele conteúdo. Cria um 'avatar', um candidato para falar pela pessoa real.
Doutor, também tem havido casos recentes de assédio eleitoral nas empresas. Como o eleitor pode ficar atento a isso?
O assédio eleitoral é aquele que se dá dentro de empresas públicas ou particulares, em que você constrange o funcionário a, ou fazer campanha para o candidato do dono da empresa, ou se abster de ter um candidato próprio, sob várias ameaças, às vezes veladas.
O patrão chegar e falar assim: 'olha, se meu candidato não ganhar, a empresa vai fechar, vocês vão perder o emprego'. Isso ocorreu muito nas últimas eleições, com a polarização que temos visto. Pode acontecer nas empresas, grandes ou pequenas, e pode ocorrer nas empresas públicas e nos quartéis.
Hoje, o Ministério Público Eleitoral, junto com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Militar, estão preparados para tomar todas as providências nos casos de assédio eleitoral.
Qualquer cidadão pode denunciar pelos canais oficiais do Ministério Público Eleitoral, por exemplo.
Outra questão que temos acompanhado seguidamente é a violência política de gênero. Há como solucionar a situação?
É um problema que tem acontecido cada vez mais. É uma violência contra mulheres detentoras de mandato e candidatas. Qualquer violência política de gênero contra candidata é crime. E hoje pouca gente sabe disso, e isso faz com que as mulheres se afastem da política.
A mulher sofre dentro do partido, às vezes recebendo menos dinheiro do chamado fundão, que é o fundo pra propaganda eleitoral, o que não pode. Ou elas recebem menos qualificação, ou acabam não tendo espaço para se manifestar, para falar. Tudo é violência política de gênero.
Nós temos casos, por exemplo, no Brasil, de detentoras de mandato, de deputadas, de vereadoras, que no uso parlamentar, teve a palavra cassada pelo fato de ser mulher. E o presidente da Casa, que era homem, continua falando. Mandou desligar o microfone dela e ainda continua falando contra ela.
Isso é um típico caso de crime de violência política de gênero, e tem que ser tratado assim.
Infelizmente, isso contribui para que as mulheres se afastem da política. Hoje, quase 50% dos filiados aos partidos políticos são mulheres, só que essas mulheres filiadas não se tornam candidatas justamente por sofrerem dentro do próprio partido.
Quem é
Cláudio Lemos
Membro do MP-ES desde 1992, tendo atuado em diversas Promotorias de Justiça da Capital e interior.
Desde 2010, é titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha.
EM maio de 2020, assumiu a função de Dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral.
Promovido por merecimento em maio para o cargo de Procurador de Justiça.
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