Deputados mantêm veto à posse de armas do Estado para militares da reserva
Oposição protestou, mas os deputados mantiveram posição do governo de não deixar armas de fogo com os militares da reserva
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Em meio a protestos de deputados de oposição, a maioria dos parlamentares decidiu manter o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto de lei que previa a possibilidade de membros das forças de segurança do Estado, após a aposentadoria, continuarem com a posse das armas de fogo que utilizaram enquanto estavam na ativa.
A votação aconteceu na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 124/2023, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PL) foi rejeitado pela Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que a matéria interferia em assuntos que competem à União e que a aprovação poderia ser inconstitucional.
No entanto, incomodados com a decisão de veto do governador, deputados que fazem parte da oposição ao governo se manifestaram na tribuna. Segundo Lucas Polese (PL), o governo não tem aprovado propostas apresentadas por parlamentares de oposição.
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“O problema é que a gente como oposição está sendo o tempo todo esvaziado. Por que sempre um projeto nosso tem que ser vetado para o governo mandar um igual e sair como se fosse deles? Com a gente é sempre não. Fica complicado dar voto de confiança, o governador não cumpre com a gente”, disse o deputado.
Em resposta a Polese, Denninho Silva (União) disse que a fala do parlamentar havia sido equivocada. “Excelência, você iniciou mal sua fala, tem que ser vetado mesmo, já que você falou que é oposição”, argumentou.
Depois disso, Polese respondeu Denninho, dizendo que os deputados deveriam votar o que “era bom, não se a matéria é ou não da oposição”, concluiu.
O deputado Capitão Assumção (PL) também criticou o veto, dizendo que o governador estava tirando o “protagonismo” de alguns deputados. “A gente vê que o governo do estado está puxando o tapete do deputado Bahiense”.
Por 24 votos a quatro – votaram contra justamente Polese, Callegari e Assumção, do PL, e Coronel Weliton (PTB) – o veto foi acatado.
Bahiense, que votou pela manutenção do veto, disse que o governador prometeu que um novo texto sobre o tema será enviado para apreciação, seguindo as normas determinadas pela Polícia Federal.
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