CPI do Crime Organizado deve mirar políticos e 'andar superior', diz Contarato
Presidente da Comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), defende apuração que alcance a corrupção também dentro das instituições
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), afirma que o colegiado deve mirar políticos e o "andar superior" que estimulam o avanço do crime organizado no país.
Ao defender uma apuração que alcance a corrupção também dentro das instituições, diz que a CPI precisa apresentar soluções concretas e não se transformar em palanque político às vésperas das eleições de 2026.
Contarato, que é filiado ao PT e foi delegado de polícia, afirma que o partido tem passado por um processo de reflexão sobre segurança pública. Ele defende que é possível conciliar a defesa dos direitos humanos com o combate firme ao crime organizado.
Sobre o presidente Lula (PT), que falou em matança ao se referir à operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, inclunindo quatro policiais, o senador diz que o petista expressou preocupação com o alto número, mas ponderou que é preciso cautela antes de qualquer julgamento.
A CPI foi instalada nesta terça-feira (4) e terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice-presidente.
Confira a entrevista
Pergunta - O que esperar da CPI?
Fabiano Contarato - O crime organizado tem várias frentes que podem ser exploradas: espaço territorial, que envolve milícia, facção, tráfico de entorpecentes, aspecto econômico. Se você olhar para os aspectos da corrupção, também há a possibilidade até mesmo do envolvimento de políticos. Eu acho que a CPI tem que prestar um serviço à população. Tanto eu, quanto senador Alessandro Vieira [relator], temos perfil mais técnico [delegado], de ser mais pragmático, mais objetivo. Então, eu espero que ela aponte soluções.
P - Como evitar que a CPI vire palanque político às vésperas das eleições de 2026?
FC - Não estou querendo falar porque eu estou no Senado, mas o perfil é mais, vamos dizer, mais respeitoso. Então, eu acho que esse tipo de comportamento tem como você impedir, parar e falar 'olha, isso não é o objeto da CPI, nós não podemos perder tempo com relação a isso'. Então, eu acho que tudo depende da forma como você vai conduzir. É claro que vai ter discurso, vai ter senador que vai estar lá para fazer recorte para a rede ou para falar do partido, do governo. Mas eu tenho consciência tranquila de que estarei ali para tentar contribuir e evitar.
E importante mencionar que eu sou progressista, mas eu não confundo ser progressista com ser permissivo com quem comete crime, principalmente crime organizado, principalmente organização criminosa, principalmente com lavagem de dinheiro, com corrupção, com envolvimento de pessoas de elevado poder aquisitivo. Eu acho que dá para conciliar as duas coisas. Passou da hora de a gente entender, principalmente o campo progressista, que debater segurança pública não é uma pauta exclusiva da direita, é uma pauta de todos nós.
P - A oposição apresentou requerimento para ouvir membros de facções. O sr. pretende colocar isso em votação?
FC - Pautar é prerrogativa e poder discricionário da presidência. Eu vou ter toda cautela. Eu vou seguir o plano de trabalho. Isso [ouvir membro de facções] não está sendo debatido no desenrolar desta CPI. Eu tenho que pegar efetivamente a mão estendida dessas organizações criminosas, não só quem está lá na ponta ou quem já foi preso. Quer dizer que isso não vai acontecer lá no futuro? Eu não sei, mas não sei qual é a relevância para chamar. Isso nem sequer está no radar da comissão.
P - O sr. acredita que falta ao Congresso um debate mais técnico sobre segurança pública, além do discurso punitivista?
FC - Eu acho que o Congresso tem que debater de forma mais responsável o tema da segurança pública. Esse assunto não pode ser exclusivamente da direita, eu faço parte da Comissão de Segurança Pública do Senado e estavam aumentando lá a pena do estelionato para 19 anos de reclusão.
Eu falei assim: "Olha, a pena do homicídio é de 6 a 20. O estelionato é praticado sem violência e sem grave ameaça à pessoa.
P - Como fica a proporcionalidade?
FC - Eu acho que falta o envolvimento de todos os partidos, independentemente de coloração partidária, para tratar do assunto com mais responsabilidade.
P - Como membro do PT, o que o sr. acha do discurso do partido sobre segurança pública?
FC - Eu acho que está havendo uma reflexão do partido. Eu acho que ele está repensando esses valores, esse tema.
P - O que o sr. achou da declaração do presidente Lula ao classificar a situação no Rio como matança?
FC - Eu acho que a reflexão do presidente é de preocupação, ele é um chefe de Estado. Eu sempre falo, eu sou delegado, o policial tem que ser visto como garantidor de direitos, e não como violador de direitos. Talvez ele não tenha sido feliz na colocação quando fez esse pré-julgamento. Eu, sinceramente, não sei quais foram as circunstâncias de como aquela operação se desencadeou naquele contexto que resultou nessa quantidade de óbitos.
Só quem está lá efetivamente é quem sabe. Imagine você entrando lá e sendo recebido por pessoas fortemente armadas. E isso deve ser aprofundado e apurado no inquérito policial, que vai ter a participação da Defensoria, do Ministério Público.
Mas eu não posso, aí a fala é minha, partir da premissa de já determinar que houve uma execução sumária. Eu prefiro esperar, pela cautela e pela prudência, que seja apurado. E, aí sim, se for apurado que houve pessoas ali que não reagiram e ainda assim houve execução, aí tem que se atribuir responsabilidade penal, civil e administrativa para qualquer pessoa que assim tenha praticado.
P - Como foi a operação na sua avaliação?
FC - O objetivo era prender o Doca, o segundo no Comando Vermelho. Ele não foi preso. Foi restituída a pacificação para a comunidade? Houve a ocupação social ali pelo poder público? Nós tivemos um saldo de 121 mortos. O resultado, para mim, é mais uma operação que resultou em óbitos de policiais e também de civis.
P - Qual o legado o sr. espera que a CPI deixe?
FC - O que a gente pode dar é uma resposta eficiente de mudança naquilo que seja de competência do Poder Legislativo. No aspecto da responsabilidade, buscar essa união entre União, estados e municípios, para que eles possam trabalhar em um sistema de cooperação mútua. Agora, não tem como falar que a comissão vai apurar a omissão ou o comportamento do governador A, B ou C. Ela tem que fazer esse diagnóstico, tem que ser propositiva, tem que apresentar projeto de lei, legislar, aprovar as leis e fazer esse trabalho de buscar uma interação entre os poderes.
Eu espero que a gente alcance, por exemplo, o andar superior também de quem, de qualquer forma, tenha concorrido para estimular o crime organizado, seja em facções, seja em milícias, lavagem de dinheiro, corrupção, não importa. Esse tema é tão complexo porque ele envolve também a corrupção dentro dos âmbitos das instituições.
Raio-X
Fabiano Contarato, 59 anos, Senador pelo Espírito Santo, fez carreira na área de segurança pública. Foi delegado da Polícia Civil, diretor-geral do Detran-ES e corregedor-geral da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. É mestre em sociologia política pela Universidade Vila Velha e professor de direito penal.
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