Cota para mulheres no Poder Legislativo: tema será debatido na Câmara
Lira defendeu reserva de 15% das cadeiras no Congresso, em assembleias e câmaras de vereadores. E disse que tema irá a votação
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reserva mínima de 15% das cadeiras de Casas Legislativas do Brasil para mulheres. Em entrevista durante participação na 1ª reunião de mulheres parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL), Lira disse que este número poderia subir a cada ano, até que uma equidade fosse alcançada.
“Hoje a Câmara tem 18% das cadeiras ocupadas por mulheres. Já estivemos próximos de garantir cadeiras efetivas. É melhor do que exigir um percentual de candidatas, que geram candidatas laranjas e que não participaram das eleições. Quando vamos ver, isso gera a cassação de chapas inteiras de vereadoras. Se pensarmos hoje em 15% de cadeiras garantidas é interessante”, destacou.
“A Câmara tem 18% de mulheres, é verdade, mas muitas câmaras municipais do Brasil não têm nenhuma mulher, isso garantiria a participação feminina nesses espaços e a criação de lideranças políticas femininas. Queremos voltar ao tema neste ano — completou.
Presente enquanto Lira dava entrevista, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apoiou a ideia.
“Precisamos trabalhar a ocupação dos espaços. Ainda somos poucas, mas temos avanços nos últimos anos. Queremos garantir a equidade, um dia”, afirmou.
Durante o debate sobre candidaturas femininas, Lira negou que a chamadas PEC da Anistia tenha como objetivo livrar partidos de pagarem multas por descumprirem a cota de repasse de recursos a mulheres. “Não há anistia em relação a mulheres. O que há é um pedido de presidentes de partidos”.
A chamada PEC da Anistia, entretanto, retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero.
O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta. A medida conta com o apoio de diversas forças políticas na Câmara, que vão do PT ao PL.
Em seu último relatório da PEC, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) incluiu um dispositivo que regulamenta um programa de refinanciamento das dívidas do partido e outro que dá imunidade tributária para as legendas.
O deputado também retirou um trecho que abria margem para descumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas. Antes, o relatório impedia a punição ao descumprimento da cota caso resultasse em cassação de mulheres, agora não faz mais menção a isso.
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