Corte italiana conclui julgamento de extradição de Carla Zambelli
Após publicada a decisão, a defesa e o representante da Justiça brasileira terão 15 dias para recorrer à Corte de Cassação
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A Corte de Apelação de Roma finalizou nesta quinta (12) o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Iniciada no dia anterior, a audiência a portas fechadas durou quase sete horas, no total. A decisão do tribunal, a primeira sobre o caso na Itália, será comunicada aos advogados, possivelmente em cerca de duas semanas.
Após publicada a decisão, a defesa e o representante da Justiça brasileira terão 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Se isso acontecer, a expectativa é que a primeira audiência seja marcada entre quatro e cinco meses. Depois dessa fase, a palavra final caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli, que participou pessoalmente da sessão, não se manifestou nesses dois dias. Segundo a reportagem apurou, sua defesa, comandada pelos irmãos Angelo e Pieremilio Sammarco, concentrou a argumentação contra a extradição na tese da perseguição política da parte do ministro do STF Alexandre de Moraes.
As condições carcerárias no Brasil também foram apontadas pela defesa como fator de risco para a Zambelli. Moraes indicou que, caso extraditada, ela ficará detida na Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal. O tempo de prisão na Itália, que já soma seis meses, será descontado do restante a ser cumprido no Brasil.
Em sua fala, o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil por meio da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou que não existem razões jurídicas para negar a extradição.
"Os processos brasileiros foram justos e equitativos, os documentos demostram que não têm defeitos, e as estruturas de detenção onde a senhora Zambelli deve ser colocada estão em perfeita linha com os padrões internacionais", disse à reportagem. "Não tem nenhum elemento de que se trate de perseguição política."
A ex-deputada foi condenada a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
Zambelli fugiu do Brasil no começo de junho. Na época, ela disse que no país europeu seria "intocável", por ter também a cidadania italiana. Depois de dois meses como foragida, foi detida na periferia de Roma no fim de julho.
Na sessão de quarta, o primeiro a se manifestar foi o Ministério Público italiano, que em outubro já havia se declarado favorável à extradição. A Promotoria argumenta que existem todos os requisitos legais para Zambelli seja mandada para o Brasil.
O tratado sobre o tema assinado pelos dois países estipula que só pode ser extraditada uma pessoa condenada que tenha tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a pena ou tratamento que violem direitos fundamentais.
Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Desde que foi presa, ela recebeu visitas no cárcere dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, Zambelli renunciou em dezembro ao mandato.
Seu caso se soma a outros episódios judiciários entre Brasil e Itália nas últimas décadas, como os de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, Cesare Battisti, terrorista italiano que fugiu para o Brasil, e do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro de grupo.
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