Congresso aprova a criação de 17.800 cargos de servidores públicos
Senado aprovou em votação simbólica projeto que reestrutura carreiras e concede reajuste a categorias diversas de servidores
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O Senado aprovou simbolicamente o projeto que cria mais de 17.800 cargos no Executivo federal, reestrutura carreiras do funcionalismo e concede reajustes a diversas categorias.
A proposta, relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), mantém impacto estimado de até R$ 5,3 bilhões em 2026, segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e segue agora para sanção presidencial. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, esteve no Congresso para acompanhar a votação, ocorrida na terça-feira.
O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, após o relator recomendar a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores. Em seu parecer, Randolfe argumenta que mudanças obrigariam o projeto a retornar à Câmara e poderiam comprometer o cronograma de implantação dos reajustes previstos pelo governo.
Segundo o relatório, parte das emendas apresentadas também implicaria aumento de despesas sem estimativa de impacto orçamentário ou trataria de temas sem relação direta com o conteúdo da proposta.
O projeto aprovado funciona como um amplo pacote de reorganização de carreiras do serviço público federal. A proposta prevê a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão, além de uma série de mudanças na estrutura de carreiras e nas regras de remuneração de servidores.
Apesar do impacto fiscal previsto para este ano, o custo das medidas será implementado de forma gradual, uma vez que parte das despesas depende da realização de concursos públicos e da instalação de novas unidades de ensino.
O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha de pagamento e tiveram acordos firmados com o governo federal. Entre elas estão a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, que terão novas tabelas de remuneração a partir de abril de 2026.
O projeto também prevê reajustes para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e institui novas gratificações e mecanismos de progressão funcional.
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