Câmara autoriza governo federal a criar estatal dentro de estatal
Projeto de lei foi aprovado com 364 votos favoráveis e 47 contrários
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A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta quarta-feira (27) autorização para o governo Lula (PT) criar a Alada, estatal aeroespacial subsidiária da NAV Brasil, outra estatal, de navegação aérea criada por Jair Bolsonaro (PL).
O projeto de lei foi aprovado com 364 votos favoráveis e 47 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Quando enviou o projeto ao Congresso, o governo disse que a Alada permitirá a exploração econômica da "infraestrutura e navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespacial".
Em seu relatório encaminhado ao plenário nesta quarta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) considerou que a criação da Alada não implica em aumento de despesas, uma vez que a criação da subsidiária ficará por conta da NAV Brasil, empresa estatal independente do Tesouro.
Um estudo de mercado feito em grupo de trabalho do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) identificou empresas do setor aeroespacial como eventuais interessadas em Alcântara, no Maranhão.
A SpaceX, de Elon Musk, é uma delas. A empresa Blue Origin, de Jeff Bezos, é outra. A intenção da Força Aérea Brasileira é usar a Alada para explorar a base em território maranhense para aumentar a frequência de lançamentos de foguetes.
As Forças Armadas pleiteavam a criação da estatal desde o governo Dilma Rousseff (PT), para concentrar a atividade aeroespacial.
A intenção era criar a estatal para funcionar como uma locadora de terrenos e equipamentos para outros países lançarem artefatos espaciais em Alcântara. Houve resistência porque a ideia envolvia ampliar a base no Maranhão, removendo famílias quilombolas da região.
Em setembro, Lula (PT) assinou um acordo com as comunidades quilombolas de Alcântara para encerrar, após 44 anos, o litígio entre elas e o Programa Espacial Brasileiro. Para instalar a base aeroespacial em 1980, a Aeronáutica desapropriou cerca de 500 famílias na região.
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