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Câmara adia votação de projeto que tira poder de governadores sobre PM

A oposição pediu que o projeto de lei não seja mais pautado pelo menos até o fim do período eleitoral

Felipe Frazão, da Agência Estado | 02/08/2022 15:29 h

Plenário Câmara dos Deputados
Plenário Câmara dos Deputados |  Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
 

Diante de reações negativas até mesmo de comandantes de PMs, a Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara adiou, nesta terça-feira (2), a votação do projeto de lei que retira poder e controle de governadores sobre a Polícia Militar.

Como o Estadão revelou, deputados de origem policial da base do governo Jair Bolsonaro ressuscitaram a proposta de instituir a lista tríplice como forma de escolher os comandantes-gerais, criar um mandato de dois anos para eles e dar autonomia orçamentária e blindagem política contra eventual demissão.

A pedido da oposição, o presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Podemos-MA), anunciou que pretende deixar o projeto de lei fora de pauta até o fim das eleições.

"Dificilmente esse projeto voltará à pauta, meu pensamento é de não pautá-lo tão cedo. Se for decisão unicamente deste presidente, o projeto não voltará à pauta até as eleições", disse Mendes, com a ressalva de que coloca em votação aquelas propostas que tiveram mais apelo e aval da maioria dos integrantes do colegiado, dominado por bolsonaristas. O deputado avaliou que o momento político não é propício ao debate do texto

O deputado, que é delegado de Polícia Federal, também se disse contra a ideia de limitar a escolha dos comandantes-gerais pelos governadores. "Não existe paralelo no mundo de polícia que se submeta a uma lista tríplice", disse o presidente da comissão.

A oposição pediu que o projeto de lei não seja mais pautado pelo menos até o fim do período eleitoral, sob argumento de que a proposta teria vínculos diretos com movimentos autoritários que pregam a ruptura democrática.

"Colocá-lo agora no ambiente que o presidente admite não respeitar o resultado das urnas anima essa aventura das vivandeiras que querem romper com o sistema democrático no Brasil, anima aqueles que querem autonomizar as instituições. Esse projeto não deveria ser votado nesse período até o resultado das eleições", pediu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quartel do Comando Geral da PMES: projeto quer retirar de governadores controle sobre a corporação
Quartel do Comando Geral da PMES: projeto quer retirar de governadores controle sobre a corporação |  Foto: Leonardo Duarte
 

Mudanças

O deputado Cabo Junio Amaral (PL-MG) disse que aceitaria retirar o projeto de pauta para mudar as propostas. Uma delas seria a necessidade de deputados estaduais ou distritais chancelarem por maioria de votos a demissão do comandante-geral da PM, caso o governador queira substituí-lo antes do fim do mandato de dois anos.

Parlamentares que participaram da discussão do projeto disseram que até mesmo a liderança do governo Bolsonaro pediu ajustes no texto e manifestou ressalvas sobre as propostas.

O governo Bolsonaro apoiou nos bastidores o adiamento da votação, conforme os deputados Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Marcel Van Hattem (Novo-RS). Gonzaga ponderou que considera o debate uma pauta já superada no Congresso, mas de interesse legítimo dos profissionais de segurança e não uma ideia vinculada ao atual governo federal.

A ideia originalmente era discutida na lei orgânica das PMs, mas foi retirada após reportagens do Estadão mostrarem preocupações de especialistas em segurança pública e até de comandantes.

Às vésperas da eleição, porém, os parlamentares da bancada da bala retomaram a lista tríplice e passaram a analisá-la separadamente. Um projeto com teor similar chegou a tramitar e a passar na comissão em 2017, mas não foi adiante. Na atual legislatura, essa foi a terceira vez que deputados da bancada da bala tentaram aprovar a tese.

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