"Brasil sob Ameaça": o que disseram as autoridades em evento realizado em Vitória
Ricardo Ferraço defendeu a tipificação de ações de facções criminosas em alguns locais do País como “terrorismo”
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Ao afirmar que o País precisa parar de “enxugar gelo” no enfrentamento à violência, o governador Ricardo Ferraço defendeu uma legislação mais dura para combater o crime organizado, com a tipificação de ações de facções criminosas em alguns locais do País como “terrorismo”.
A declaração do governador aconteceu na última segunda-feira (27), no primeiro dia do evento o “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”, que reuniu autoridades do sistema de Justiça, forças de segurança, gestores públicos e especialistas.
Para Ricardo Ferraço, é preciso parar de suavizar palavras e começar a chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome. “O que facções criminosas têm feito em algumas regiões do Brasil é a dominância territorial, e o nome disso é terrorismo. O que vemos em muitas cidades é medo, é a população vivendo sob regras e não sob a lei”.
Ele destacou que isso é inaceitável e que grupos criminosos acumulam poder financeiro para influenciar decisões que interferem diretamente na vida das pessoas.
O governador defendeu uma evolução do marco legal, com a construção de uma legislação em nível nacional que reconheça o chamado “terrorismo criminal organizado”.
“Não basta mudar a lei, temos que agir com rigor. É preciso seguir o dinheiro, fortalecendo os instrumentos para sufocar financeiramente essas estruturas, além de integrar forças de segurança e instrumentos de inteligência, para que o Estado atue de forma coordenada e eficaz”.
Por fim, ele frisou que o Espírito Santo vive hoje uma realidade diferente. “Aqui, facção criminosa não dita a regra. Quem dita a regra é a lei. Não temos um território dominado pelas facções criminosas, por conta de todo o investimento que está acontecendo e do fortalecimento das forças de segurança ao longo dos últimos”.
Entre os palestrantes estava o capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Bope) e especialista em Segurança Pública Rodrigo Pimentel.
“O que está em jogo são vidas”
No primeiro dia do “Brasil Sob Ameaça – Encontro Nacional de Segurança e Combate ao Crime Organizado”, o coordenador do evento, juiz criminal e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, afirmou que a segurança pública precisa ser tratada como direito fundamental e não apenas como promessa institucional.
Durante o discurso, Lemos destacou que o momento é de responsabilidade, atualização das leis e coragem. “Sem coragem das nossas instituições, não há solução possível”, afirmou.
O magistrado apontou ainda que o debate sobre segurança precisa deixar de lado interesses políticos para se concentrar na realidade enfrentada pela população. “O que está em jogo não são teorias. O que está em jogo são vidas”.
Durante a programação, ele lançou o livro “O Tiro Necessário”. Ao final do encontro, que termina hoje, será apresentado um documento-síntese que reunirá diretrizes e propostas construídas ao longo dos debates.
O que eles dizem
Ferramentas
“É uma necessidade de todo o sistema de Justiça, de todos os poderes constituídos e de toda sociedade discutir o combate ao crime organizado. E não só discutir, mas fazer um diagnóstico e encontrar ferramentas necessárias para combate efetivo às redes criminosas”.
Mudança na legislação
“Precisamos de uma mudança da legislação no âmbito federal, para garantir mais eficácia no combate à criminalidade e também mais proteção aos agentes de segurança que enfrentam a bandidagem todos os dias”.
Causas
“Acho que o debate sobre as causas da criminalidade já se esgotou. Essa teoria, a discussão teórica dos direitos humanos, balizamentos, tudo nós já sabemos. O que nós não podemos mais é perder duas, três, quatro décadas para melhorar e aprimorar o enfrentamento à criminalidade”.
Construção
“Esse debate é fundamental para que a gente possa construir uma sociedade mais justa e igualitária. Temos a convicção que a segurança pública é uma construção coletiva, um edifício robusto que só se sustenta quando todas as instituições do sistema de Justiça trabalham de forma ordenada, harmônica e técnica”.
Atitudes
“Nossa mensagem é clara: segurança pública é estado de direito em movimento. Precisamos, de fato, de atitudes. Precisamos debater em um evento como esse – equilibrado, com todas as visões – caminhos para o enfrentamento de uma criminalidade que não pode evoluir”.
Formação
“Já não restam degraus a separar o crime organizado da atuação no interior dos poderes. O crime tem investido na formação de bacharéis, comprometidos com seus interesses, preparados para alcançar postos no sistema judicial, político e no sistema do Estado. É essa realidade que precisamos enfrentar”.
Soluções
“Esse evento reúne realmente pessoas para uma discussão qualificada sobre o combate às organizações criminosas, o papel do Estado, o papel do sistema prisional e das ações no eixo social. É importante reunir cabeças que podem debater o tema e trazer soluções para o País”.
Obra inacabada
“Como foi dito por Ricardo Ferraço, a segurança pública é obra inacabada. A gente precisa, a todo momento, identificar novos desafios. O que temos feito é a identificação e prisão de lideranças, para que a gente possa continuar transformando o Espírito Santo – que já foi o 2º estado mais violento –, e colocá-lo entre os cinco mais seguros”.
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