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Política

Avança no Senado projeto que prevê castração química para condenados por estupro

Texto diz que o condenado que se submeter ao tratamento poderá conseguir liberdade condicional após avaliação de juiz


Imagem ilustrativa da imagem Avança no Senado projeto que prevê castração química para condenados por estupro
Texto foi aprovado por 17 votos a 3 |  Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê castração química voluntária de pessoas condenadas mais de uma vez por crimes sexuais, como estupro. O texto foi aprovado por 17 votos a 3.

O projeto de lei tramita de forma terminativa. Se nenhum senador recolher o número mínimo de assinaturas e apresentar pedido de recurso, o texto será enviado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O projeto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em 2019 e relatado pelos senadores Ângelo Coronel (PSD-BA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O texto diz que o condenado que se submeter ao tratamento químico poderá conseguir liberdade condicional após avaliação do juiz de execuções penais. O relator aceitou uma emenda feita por Sergio Moro (União Brasil-PR) que obriga o cumprimento de um terço da pena para ter direito ao benefício.

Inicialmente, o projeto de lei também previa a extinção da pena caso o condenado passasse pelo procedimento, mas o trecho acabou retirado por Ângelo Coronel.

A aprovação se deu com o voto da ampla maioria dos senadores. Votaram contra o projeto de lei nesta quarta apenas Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula (PT) no Senado, Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS).

"Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", disse Wagner.

"É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo porque é opcional", rebateu o Styvenson.

A castração química voluntária se soma à ofensiva patrocinada pelo Senado contra o sistema prisional. Em fevereiro, a Casa aprovou o fim das chamadas saidinhas. O dispositivo foi vetado por Lula —garantindo o benefício dos detentos—, mas pode ser revertido pelo Congresso.

No mês passado, o Senado também aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.

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