Assembleia aprova proposta que cria a Polícia Científica no ES
Profissionais são responsáveis pela produção de provas materiais que são utilizadas em inquéritos policiais, acusações e decisões judiciais
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Após três sessões ordinárias e outras três extraordinárias em um único dia, a Assembleia Legislativa aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a criação e autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado.
A proposta cria a Polícia Científica – desvinculada da Polícia Civil (PCES) – com estatuto, lei orgânica e carreira própria. Conforme a proposição, cabe à Polícia Científica o exercício das funções de polícia técnico-científica e de perícia oficial de natureza criminal.
Esses profissionais são responsáveis pela produção de provas materiais que serão utilizadas em inquéritos policiais, acusações e decisões judiciais.
A proposta precisou das seis sessões em um único dia porque PECs precisam ser votadas em dois turnos com intervalo de duas sessões ordinárias. Inicialmente, apenas o primeiro turno seria votado, mas o deputado Gandini (Cidadania) argumentou que já havia precedente na casa para realizar as duas votações em um único dia.
Com isso, a primeira extraordinária foi aberta para que a Comissão de Finanças definisse seu relatório do projeto. Com a relatoria favorável, uma segunda sessão extraordinária ocorreu com o primeiro turno da votação, que teve 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a abertura de duas sessões ordinárias em seguida, o deputado Freitas (PSB) chegou a ter de explicar a situação para representantes da categoria. “Os líderes de bancadas estão estabelecendo um cronograma de sessão ordinária para que se possa votar hoje em segundo turno, dando segurança jurídica à PEC”.
Na terceira extraordinária, novamente os deputados aprovaram com 27 votos favoráveis. A proposta agora deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) para começar a valer.
SAIBA MAIS
Estatuto próprio
A proposta cria a Polícia Científica, desvinculada da Polícia Civil, com estatuto, lei orgânica e carreira própria.
Esses profissionais são responsáveis pela produção de provas materiais que são utilizadas em inquéritos policiais, acusações e decisões judiciais.
A proposta precisou das seis sessões em um único dia porque PECs precisam ser votadas em dois turnos com intervalo de duas sessões.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado.
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