Anderson Torres será julgado no STF sob acusação de fatos e omissões como ministro
Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF do governo Ibaneis Rocha no dia dos ataques de 8 de janeiro
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Ex-integrante do primeiro escalão do Executivo federal e do Distrito Federal, Anderson Torres é uma das figuras centrais no caso da trama golpista de 2022 desde que a minuta que embasaria uma ruptura democrática foi encontrada na casa dele. A acusação contra Torres aponta fatos e omissões nas duas posições e afirma que ele contribuiu ativamente para a insurreição popular.
O papel dele teria sido de suporte jurídico e de ingerência nas forças policiais. Após deixar de ser ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF do governo Ibaneis Rocha (MDB) no dia dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.
À frente do ministério, segundo a acusação, ele teria contribuído com a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, além de ter articulado o direcionamento da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para operações no Nordeste no segundo turno das eleições. Como chefe da segurança local, teria sido negligente e não estava em Brasília na data dos atos golpistas.
Torres ficou preso por três meses, por determinação do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, em razão de possível omissão no 8 de janeiro. Em 11 de maio daquele ano, a prisão preventiva foi revogada.
A PGR dedica 87 páginas das alegações finais entregues ao STF a Torres -Bolsonaro teve 137, de um total de 517. A defesa, por sua vez, respondeu com mais de 300 páginas.
Além de estar ausente da capital no dia dos ataques, Torres é acusado de se omitir em relação aos procedimentos para garantir a segurança em Brasília naquela data. Os advogados afirmam que "a Secretaria de Segurança tomou as medidas que estavam ao alcance", com orientações e protocolo de ação integrada.
No retorno dos EUA, para onde viajou no início de 2023, Torres teria, ainda, perdido o celular depois de saber da ordem de prisão dada por Moraes. Neste ponto, a defesa nega extravio e diz ter fornecido acesso integral às contas em nuvem.
"E mais, mesmo após a apreensão e análise de diversos outros aparelhos celulares de investigados no mesmo inquérito - alguns dos quais chegaram a ser utilizados como elementos de prova por esta defesa-, nenhuma comunicação comprometedora envolvendo o nome do réu foi encontrada", dizem os advogados.
As questões em torno da viagem do então secretário a Orlando serão, para a acusação e para a defesa, fundamentais no julgamento.
Os advogados do ex-ministro responderam a ao menos sete pontos na última etapa da defesa antes do julgamento.
Antes disso, Torres levou o ex-comandante do Exército Freire Gomes para uma acareação no STF.
A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de confrontar as narrativas.
Veja tudo que pesa contra Anderson Torres, segundo a denúncia:
Viagem aos EUA
Nas alegações finais do caso, a PGR fez nova acusação contra Torres ao afirmar ter identificado possível falsidade do documento apresentado pela defesa, de que Torres teria programado a viagem ainda em novembro, descartando uma saída de última hora, na véspera dos ataques de 8 de janeiro.
A Procuradoria faz menção a uma resposta oficial da Gol, que diz não ter encontrado o nome de Anderson Torres no localizador fornecido por ele e em voo que partiu de Brasília a Orlando. Ainda, a PGR diz ainda que a viagem era "estratégia deliberada de afastamento e conveniência com as ações violentas que se aproximavam".
A defesa de Torres protocolou os bilhetes nos autos do processo e a reserva oficial de aluguel de veículo e afirma que a viagem estava programada desde 21 de novembro. Torres teria, inclusive, avisado o governador Ibaneis da programação ao ser convidado para assumir a Secretaria de Segurança.
"A viagem foi planejada com antecedência, de maneira pública e regular, motivada por razões exclusivamente familiares", dizem os advogados.
Os dados da viagem do ex-ministro constam no histórico de chegadas listado pelos Estados Unidos para rastrear a entrada e saída de estrangeiros no país. A informação foi acessada pela Folha de S.Paulo.
Minuta Golpista
Em janeiro de 2023, durante operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro após o ataque aos três Poderes em Brasília, foi encontrada a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa e reverter o resultado eleitoral.
O documento serviria a propósitos golpistas, para impedir a posse do presidente Lula (PT). Em interrogatório na ação penal, em junho, Torres afirmou que o documento encontrado pela Polícia Federal foi parar em sua casa em decorrência de uma fatalidade.
Segundo ele, o texto era um dos papéis que recebeu na rotina no ministério, tinha conteúdo corrente na sociedade na época e deveria ir para o lixo. Em março, a defesa chamou a denúncia da PGR de irresponsável.
Os advogados de Torres sustentam que não há provas que embasem as acusações contra ele e dizem que o ex-ministro está sendo processado apenas por ter integrado o governo Bolsonaro.
Live contra as urnas
A live de 29 de julho é outro ponto de debate entre acusação e defesa. Segundo a PGR, ele propagou voluntariamente notícias inidôneas sobre o sistema eletrônico de votação.
Enquanto ministro, ele participou, por exemplo, da live de 29 de julho de 2021, quando, segundo a PGR, leu um documento com o "intuito de conferir aparência de tecnicidade à mensagem falaciosa do então presidente, mobilizando servidores do Ministério da Justiça para auxiliá-lo nesse desvio
A defesa tem enfatizado que ele participou apenas nos quatro minutos finais da live, e esteve presente porque foi convocado pelo presidente da República. O advogado Eumar Novacki tem afirmado, nos autos, que o cliente se limitou a ler o encaminhado pelos peritos criminais da PF, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.
A PGR afirma que o comportamento dele demonstrou outro posicionamento. "Observa-se, ao contrário, a espontaneidade e o alinhamento ideológico de Anderson torres aos propósitos daquele encontro."
Direcionamento da PRF
Anderson Torres também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Lula. Na trama golpista, a PGR diz que ele usou da estrutura da corporação, com a colaboração de delegados de PF que depois integraram sua equipe na Secretaria de Segurança, para "obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então presidente Bolsonaro".
Por seu turno, a defesa diz que a acusação não consegue elencar qualquer fato específico contra Torres nesse ponto. "O órgão ministerial não aponta qualquer conduta diretamente atribuída ao denunciado. Ao revés, embasa sua tese acusatória em conversas de terceiros, em uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a um suposto plano 'insidioso'.
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