Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente cumpria medidas cautelares, que foram descumpridas no entendimento do ministro, com uso de tornozeleira eletrônica
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), presidente do Brasil entre 2019 e 2022 e réu em processo sobre uma trama golpista no final de seu governo.
No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro apareceu em vídeos exibidos por apoiadores. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de outras pessoas.
Moraes proibiu visitas na prisão domiciliar, a não ser de advogados e de pessoas autorizadas nos autos, e vetou o uso de celulares pelo ex-presidente, diretamente ou por meio de outras pessoas. O ministro do STF afirmou ainda que o descumprimento da prisão domiciliar resultará na decretação de prisão preventiva.
A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.
"A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares -pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais", disse Moraes.
Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não retornou os contatos da reportagem.
Por meio de nota, a Polícia Federal informou ter cumprido, no fim desta tarde, o mandado de prisão domiciliar e de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento à decisão.
Apenas um aparelho foi apreendido com Bolsonaro, de acordo com informações colhidas pela reportagem. A operação ocorreu na casa do ex-presidente em Brasília.
A decisão que impôs tornozeleira, restrição de horários e acesso a redes sociais, além de contato com embaixadas, foi tomada na esteira da investigação que também atinge a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos EUA, em meio ao tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump.
"Mesmo tendo sido advertido [...] o réu Jair Messias Bolsonaro reiterou as condutas ilícitas e acintosas e, em flagrante desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte, preparou 'material pré-fabricado' para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos, mantendo as mensagens ilícitas pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas", afirmou Moraes.
Moraes cita, na decisão, uma ligação feita pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a Bolsonaro por chamada de vídeo no domingo (3), durante as manifestações que pediram anistia ao ex-presidente.
A decisão também trouxe publicações da imprensa e de redes sociais sobre os atos. Entre as postagens, foi destacada a do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que postou e depois apagou vídeo de ligação com o pai, transmitida durante o ato.
No telefonema, o ex-presidente disse: "obrigado a todos. É pela nossa liberdade, nosso futuro, nosso Brasil. Sempre estaremos juntos".
"Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a tentar a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram", disse Moraes na decisão, acrescentando link e print da publicação.
Segundo o ministro do STF, o desrespeito à sua determinação se mostrou evidente inclusive pelo fato de Flávio ter apagado a publicação.
A divulgação de imagens ou áudios tem, de acordo com Moraes, o propósito de atrapalhar o andamento do processo contra Bolsonaro no STF.
"O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Em decisão de 24 de julho, Moraes já havia avaliado que Bolsonaro tinha desobedecido a proibição da divulgação -mesmo que por outras pessoas- de entrevistas em redes sociais. A defesa do ex-presidente disse ao STF naquele momento que jamais cogitou que ele estivesse proibido de conceder entrevistas e que ele não poderia ser punido por atos de terceiros.
O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de 21 de julho na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).
"Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", declarou. "Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação", afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.
Segundo o ministro, o uso de entrevistas para a divulgação de suas declarações nas redes sociais seria um meio de burlar a decisão judicial. Moraes já havia dito, então, que se a regra fosse desrespeitada, haveria imediata decretação da prisão.
O ex-presidente estava proibido de acessar redes sociais e de falar com Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
O ex-presidente também era obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não podia sair de casa à noite e nos fins de semana. Não podia manter contato com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
As medidas foram impostas por Moraes após a PGR (Procuradoria-Geral da República) argumentar que elas seriam urgentes para evitar uma eventual tentativa de fuga de Bolsonaro. O ex-presidente nega a intenção de deixar o país.
Ainda no dia 21, a Primeira Turma da corte confirmou a decisão da corte, por maioria de votos. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação das outras medidas cautelares.
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