1.341 policiais militares e bombeiros do Espírito Santo vão ser promovidos
As mudanças reorganizam forças de segurança no Estado e abrem caminho para 1.341 avanços na carreira
A reforma administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros no Espírito Santo, anunciada pelo governador Renato Casagrande, vai permitir a criação de 1.341 promoções de cargos nas duas corporações.
Na Polícia Militar, segundo o comandante-geral da PM, Douglas Caus, a reforma criará 666 novas vagas, o que proporcionará 1.088 promoções de oficiais e praças. Já o Corpo de Bombeiros vai ganhar mais três batalhões, com a criação de 12 vagas de oficiais e praças e, consequentemente, a promoção de mais de 253 bombeiros militares.
No anúncio, o governador frisou que a proposta da reforma será encaminhada, em fevereiro, ao Legislativo para aprovação. “As propostas foram feitas depois de análise técnicas. Estamos criando uma nova estrutura dentro das duas corporações, para obter mais eficiência e buscarmos resultados de forma mais célere”, explicou.
A reforma administrativa representa uma reorganização estrutural importante das forças de segurança no Estado, segundo Gervano Nascimento, professor de Direito Constitucional e oficial investigador da Polícia Civil.
“Ao transformar companhias em batalhões e criar novos cargos de comando, a reforma corrige gargalos administrativos e fortalece a hierarquia institucional”, avaliou.
Do ponto de vista funcional, a criação de novas unidades e cargos na PM e nos Bombeiros reflete na necessidade de pessoal, o que viabiliza a abertura de novas vagas e acelera o fluxo de promoções.
“As promoções continuam obedecendo aos critérios legais, como tempo de serviço, cursos obrigatórios e avaliação funcional. O servidor não precisa 'se inscrever' para ser promovido, mas cumprir os requisitos previstos em lei. A diferença é que, com a nova estrutura, passam a existir mais oportunidades concretas de ascensão na carreira”, destacou Nascimento.
Douglas Caus afirmou que a mudança tem o viés “importantíssimo” de acelerar a ascensão da carreira tanto de oficiais quanto de praças. “Configura-se como uma importante ação de reconhecimento e valorização profissional, com impacto direto na motivação, na carreira e na retenção de talentos no âmbito da Polícia Militar”, disse o comandante-geral da PM.
Entenda
Reforma administrativa
A reforma administrativa na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros no Estado, anunciada pelo governador Renato Casagrande, vai permitir a criação de 1.341 promoções de cargos nas duas corporações.
As mudanças na PM contemplam as transformações das Companhias Independentes de Afonso Cláudio, Marataízes e Viana em Batalhões. Além disso, serão criadas novas Companhias Independentes em Castelo, Santa Maria de Jetibá e Sooretama, e a Companhia de Operações Táticas Motorizadas do BME será reestruturada.
Por sua vez, o Corpo de Bombeiros passará a contar com um Batalhão em Vila Velha e outro na Serra, além do Batalhão Especializado em Desastres Ambientais, que ficará sediado em Vitória.
Foi anunciada também a criação do cargo de subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros.
Como funcionam as promoções?
As promoções na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Espírito Santo são disciplinadas por leis complementares específicas.
Legislação
Os critérios para Oficiais Combatentes e Especialistas estão previstos na Lei Complementar nº 910/2019, enquanto as regras aplicáveis às Praças e aos Oficiais dos quadros de Administração constam na Lei Complementar nº 911/2019. Ambas foram atualizadas pela Lei Complementar nº 1.082/2024, que ampliou as datas e o período de apuração das promoções.
Surgimento de vaga
De forma geral, a promoção não depende de requerimento do militar nem de decisão discricionária da administração. Ela ocorre quando surge vaga no respectivo quadro, o que pode acontecer por promoção anterior, passagem para a reserva ou reforma, aumento de efetivo, demissão ou falecimento.
Aberta a vaga, a corporação forma os quadros de acesso, que reúnem os militares que cumprem os requisitos legais para concorrer.
Requisitos
Esses requisitos incluem tempo mínimo no posto ou graduação, aptidão em saúde, conduta disciplinar compatível e, conforme o caso, aprovação em cursos obrigatórios. As promoções seguem critérios objetivos de antiguidade, merecimento ou merecimento intelectual, variando conforme a etapa da carreira e o quadro a que o militar pertence.
A alteração promovida pela Lei Complementar nº 1.082/2024 ampliou as datas anuais de promoção, tornando o fluxo mais previsível e reduzindo represamentos, desde que existam vagas abertas e militares habilitados.
Concursos
Polícia Militar
Está em tramitação o processo de contratação da banca examinadora para o novo concurso para soldado combatente da Polícia Militar do Espírito Santo em que serão ofertadas mil vagas, conforme anunciado em agosto do ano passado.
Corpo de Bombeiros
Está em andamento o processo para abertura do certame para o Curso de Formação de Oficiais. A banca já foi definida e, no momento, o processo se encontra em andamento para publicação do edital.
Fonte: Governo do ES e Gervano Nascimento.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários