Polícia flagra extração irregular de argila na Região do Caparaó
Foram constatadas irregularidades em dois locais
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A Polícia Ambiental flagrou, na tarde desta terça-feira (10), uma área de extração irregular de argila em Guaçuí, na região do Caparaó.
De acordo com informações do 2° pelotão da 4° Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, após patrulhamento ostensivo, os agentes da corporação constataram irregularidades em dois locais no município.
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Durante a ação, os militares identificaram que um dos locais fiscalizados possuía a devida licença para corte de barranco para extração de argila. Porém, foi verificado que o local de destinação do solo removido estaria em desacordo com a norma obtida.
A equipe identificou o proprietário do terreno, que não apresentou licença do órgão ambiental competente para receber o solo removido. Desta forma, os dois proprietários, tanto o que removeu o solo quanto o que recebeu, irão responder criminalmente por, em tese, terem infringido o Art. 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com previsão de pena de detenção de um a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, de acordo com a Polícia Militar Ambiental.
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