Fraude fiscal: operação da Receita contra esquema bilionário cumpre mandados no ES
Investigações apontam a existência de uma rede estruturada, envolvendo empresas e prefeituras, para a compensação indevida de tributos federais
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Uma operação deflagrada pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (7) tem como alvo um esquema bilionário de fraudes fiscais e cumpre mandados no Espírito Santo. A ação, que recebeu o nome de "Operação Títulos Podres", cumpre 40 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária e também acontece em Minas Gerais, São Paulo e Maranhão.
No Estado, os mandados são cumpridos na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo as investigações, a organização criminosa é especializada na utilização de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como “títulos podres”, para a compensação indevida de tributos federais.
"Os indícios revelaram a existência de uma enredada fraude envolvendo empresas e prefeituras. [...] O grupo atuava por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo supostas “soluções tributárias” para redução ou quitação de débitos fiscais. A associação criminosa passou a contar com servidores públicos para prática de estelionato, gerando vultosos prejuízos aos cofres públicos e a empresas", explicou a Receita Federal, por meio de nota.
Os mandados cumpridos nesta quinta-feira, ainda segundo a Receita, ocorrem em endereços ligados a lideranças e operadores financeiros do esquema, que causou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. Entre eles, estão ao menos dez advogados.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao País.
"A ação tem como finalidade interromper a atividade da organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e viabilizar a responsabilização penal dos envolvidos, além de proteger a arrecadação pública e a concorrência leal no ambiente empresarial. As investigações prosseguem com análise do material apreendido e aprofundamento das diligências para identificação de outros envolvidos e da extensão total das fraudes praticadas", concluiu o órgão.
A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal foram procurados para dar mais detalhes sobre os desdobramentos a operação no Espírito Santo. Assim que houver resposta, este texto será atualizado.
Operação Consulesa
Nesta quinta, também é realizada a segunda fase da Operação Consulesa, que mira o mesmo esquema. A ação cumpre 29 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva em empresas e residências em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Nestes locais, agentes tem como objetivo sequestrar e bloquear bens dos investigados, além de determinar o afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais, com desvios estimados da ordem de R$ 670 milhões.
As investigações revelaram uma estrutura profissionalizada, com divisão de tarefas, captação ativa de clientes e utilização de procurações eletrônicas. Também foram identificados mecanismos sofisticados de ocultação e dissimulação de valores por meio de empresas interpostas, contas de terceiros e movimentações pulverizadas, caracterizando também a prática do crime de lavagem de dinheiro.
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