TJPE responde ao CNJ sobre polêmica que envolve 12 diretorias civis remotas

Um ofício assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca que a OAB-PE foi informada e participou, desde o segundo semestre de 2023, de todas as etapas que antecederam a implementação das novas medidas |  Foto: Divulgaçãp

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) respondeu ao processo de controle administrativo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre as mudanças no funcionamento das novas 12 diretorias.

Um ofício assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destaca que a OAB-PE foi informada e participou, desde o segundo semestre de 2023, de todas as etapas que antecederam a implementação das novas medidas, que entraram em vigor a partir de maio de 2024.

O assunto ganhou grande repercussão na noite deste sábado (19), quando foi divulgado nas redes sociais pelo advogado Almir Reis, candidato à presidência da OAB nas eleições que acontecem no mês de novembro.

"Venho de forma objetiva e clara compartilhar algo muito importante com a advocacia: a recente resposta do TJPE ao CNJ acerca das mudanças que impactam cada advogado e advogada militante", disse Almir Reis em sua postagem nas redes sociais. A íntegra do vídeo você confere em aqui,

De acordo com a resposta do TJPE enviada ao CNJ, a OAB-PE participou ativamente de reuniões e discussões quinzenais sobre a criação das Diretorias de Processamento Remoto do 1º Grau e da Central Judiciária de Processamento Remoto (CENJUD).

"Durante esse período, que se estendeu por mais de um ano, não houve qualquer manifestação contrária ou objeção formal por parte da OAB/PE, evidenciando que a entidade esteve ciente e não se opôs ao processo de implementação", afirma o ofício.

“Foram realizadas exposições e encontros com a OAB/PE, nos quais o novo formato de processamento foi detalhadamente apresentado, em uma demonstração clara da transparência e abertura ao diálogo mantidas por esta gestão", mostra ainda o documento.

A posição do Tribunal é de que as críticas surgiram em um contexto político, já que a OAB-PE está em período eleitoral para a escolha de seus novos dirigentes, com eleições marcadas para o próximo dia 18 de novembro. O TJPE aponta que, em março de 2024, a OAB-PE foi notificada para a escolha da lista sêxtupla de advogados para uma vaga de desembargador pelo quinto constitucional, mas optou por postergar essa escolha para novembro.

“Notadamente, a OAB/PE, requerente neste procedimento, encontra-se, neste momento, em pleno período eleitoral para a escolha de seus dirigentes, tanto é que foi notificada em março de 2024 para a escolha da lista sêxtupla de advogados, referente a uma vaga de desembargador(a) pelo quinto constitucional, e optou por postergar essa escolha para novembro de 2024.”, observa o TJPE na resposta encaminhada ao CNJ.

Além disso, o TJPE questionou a base utilizada pela OAB-PE para fundamentar o pedido feito junto ao CNJ, que foi uma pesquisa realizada com cerca de 1.400 advogados — número que representa menos de 5% dos 45 mil inscritos na seccional.

Segundo o TJPE, a pesquisa não possui validade científica, comprometendo a sua credibilidade. Agora, a partir da resposta enviada pelo TJPE, a conselheira nacional de justiça Daniela Pereira Madeira analisará o pedido da OAB-PE, para decidir sobre o futuro das medidas adotadas pelo poder judiciário.

Em maio deste ano, a então presidente em exercício da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, participou da inauguração das novas diretorias e apareceu ao lado do desembargador Ricardo Paes Barreto em fotos e vídeos registrados nas redes sociais, o que corrobora.

Disputa pela OAB acirrada

A disputa da OBA-PE, que respingou no Tribunal de Justiça, está bem acirrada. Além do advogado Almir Reis, concorre contra ele a chapa feminina formada por Ingrid Zanella e Schamkypou Bezerra. Elas formam a primeira cabeça de chapa montada exclusivamente por mulheres.

A candidatura dela conta com o apoio de 26 das 29 subseções da OAB-PE e também do atual presidente, Fernando Ribeiro. Além de Ingrid e Schamkypou, a chapa inclui Maximiano José Correia Maciel Melo como secretário-geral, Manoele Alves dos Santos na tesouraria e Carlos Barros como diretor da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE).

"O nosso projeto é coletivo, inclusivo, com democracia. Nós somos a renovação com compromisso. A gente tem propósito, tem missão, defendemos as prerrogativas. Vamos continuar lutando contra a precarização do trabalho na advocacia pernambucana", disse Ingrid, ao apresentar compromissos da campanha.