Partidos tem até esta sexta para prestar contas à Justiça Eleitoral

|  Foto: Divulgação/TRE-PE

Todos os partidos políticos devem, até esta sexta-feira (30), prestar contas à Justiça Eleitoral, mesmo que não tenham arrecadado ou recebido recursos. A medida vale para todos os partidos com atuação em 2022.

A prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE.

Logo após o encerramento da prestação de contas no sistema, todos os processos serão ao Processo Judicial Eletrônico (PJE), na classe processual específica. Os demonstrativos gerados por meio do SPCA e a documentação comprobatória inserida nesse Sistema serão integrados, automaticamente, ao PJE.

Depois da autuação, o partido deve providenciar, em até 5 (cinco) dias, a juntada dos documentos solicitados. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional, isso significa que o partido e dirigentes devem constituir advogados nos autos.

No TRE/PE a Secretaria de Auditoria (SAU) presta atendimento pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (81) 3194 9241, 3194 9296  3194 9199. 

No caso dos diretórios partidários municipais, as dúvidas devem ser encaminhadas por e-mail para a zona eleitoral responsável, por meio do endereço [email protected] (onde xxx é o número com três dígitos da zona eleitoral do município).