Governo Lula lança plano de R$ 11 bilhões para combater o crime organizado

Estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa |  Foto: @lulaoficial/Instagram/Foto: @ricardostuckert

O governo Lula lançou na manhã desta terça-feira, 12, o programa Brasil Contra o Crime Organizado, sua principal aposta para a área da segurança pública depois de seus projetos legislativos serem desidratados no Congresso.

Os quatro pilares da nova estratégia federal

Estruturado em quatro eixos estratégicos (asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas), o programa deve ser usado como exemplo, na campanha eleitoral, de comprometimento do governo no combate à violência.

"O ato de hoje [terça-feira, 12] é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que em pouco tempo eles não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro, de cada cidade e de cada Estado. E que esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto deste País, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, o desempregado no bairro pobre. Muitas vezes o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando whisky e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Financiamento e parceria com estados via BNDES

O plano prevê investimentos de até R$ 11 bilhões na segurança pública. Lula assinou o decreto que institui o programa e as portarias que detalham a medida.

Além dos cerca de R$ 1 bilhão previstos no orçamento para uso em medidas de segurança, o governo também vai viabilizar empréstimos aos Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nessa última modalidade, estarão disponíveis até R$ 10 bilhões para conceder às unidades da federação interessadas em aderir ao programa. Os recursos são provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).

"O senhor teve a sensibilidade, na quinta-feira da semana passada, junto com a Casa Civil, que deu um suporte extraordinário, publicou uma suplementação à nossa batalha, nunca antes vista no Ministério da Justiça. Não se faz um programa dessa natureza, desse patamar, sem uma financiabilidade adequada", disse o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva na cerimônia de lançamento do plano no Palácio do Planalto.

O desafio político da segurança pública

A segurança pública está entre aquelas com pior avaliação na visão da população brasileira e deve ser um dos temas mais importantes da campanha eleitoral.

O governo Lula vinha apostando em propostas legislativas para tentar deixar uma marca na área. Primeiro, o Ministério da Justiça, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, entre outras medidas.

A PEC está parada no Senado após ser aprovada na Câmara, num parecer que deturpou o espírito original da medida e incluiu itens como endurecimento penal, e previa até mesmo um referendo sobre a redução da maioridade penal.

A pasta também elaborou um projeto de lei antifacção, para fortalecer e criar mecanismos federais para o combate a organizações criminosas. O texto foi parar nas mãos da oposição, com a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e terminou aprovado com um escopo longe daquele pretendido pelo governo.

Integrantes da gestão anterior do MJ relataram ao Estadão uma frustração com os rumos das medidas enviadas ao Congresso. Uma pessoa que participou da formulação do PL Antifacção chegou a dizer que gostaria de não ser mais associada à proposta, hoje transformada em lei.

Manter as medidas de segurança pública longe do Legislativo foi uma forma que o governo Lula encontrou para ter maior tutela sobre as políticas públicas e a regulamentação do setor.

Presídios como "fim do poder" das facções

O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, definiu o sistema penitenciário brasileiro como o lugar "onde tudo nasce e tudo termina", em referência à origem de facções criminosas dentro dos presídios.

Ele criticou o fato de lideranças do crime organizado gerenciarem seus homens de dentro da cela, e afirmou que o modelo a ser seguido no resto do Brasil é o dos presídios federais.

A meta, diz ele, é transformar os 138 presídios estaduais em prisões de segurança máxima, como são as estruturas federais. O investimento prevê mudanças nos protocolos de segurança, no controle de visitantes e no isolamento das lideranças, além da instalação de bloqueadores de sinal telefônico. "Sem celular, sem comando, sem negócio. Presídio não deve ser escritório do crime. Deve ser fim do poder dos criminosos", afirmou.

Reações e balanço de armas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou o programa do governo e afirmou que, sob sua gestão, a Casa aprovou cerca de 50 projetos de lei relativos à segurança pública. Ele também lembrou da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção, este já promulgado, outras iniciativas do Planalto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi outro a destacar o trabalho da Operação Carbono Oculto como exemplo de ação, visando a asfixia financeira, e enalteceu os valores recuperados de criminosos. Alckmin aproveitou para criticar a medida de flexibilização do porte de armas feita no governo Bolsonaro.

"Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A política do último governo era liberar arma, liberar arma, liberar arma. E elas acabam parando na mão de bandido", afirmou.