Conselheiro aposentado no Tribunal de Contas pode ser substituído pelo filho

Assembleia Legislativa de Pernambuco |  Foto: Divulgação / Alepe

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), articula a candidatura de um sobrinho, o advogado Eduardo Porto, para uma vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O advogado substituiria, caso aprovado pelos deputados estaduais, o próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto.

A aposentadoria de Carlos Porto do TCE foi oficializada na quarta (3). Ele antecipou a saída em dois anos, pois poderia seguir na função até 2025, quando completa 75 anos e teria que deixar o posto compulsoriamente.

Nos bastidores do TCE e da Assembleia, a avaliação de conselheiros e deputados é que Carlos Porto fez o movimento de antecipação a fim de assegurar a viabilidade da candidatura do filho, em sintonia com o irmão, que preside o Legislativo.

A vaga é de prerrogativa da Assembleia, com votação pelos deputados estaduais de forma secreta.

Para ser aprovado, um candidato precisa de no mínimo 25 votos. As cadeiras do TCE são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 184 prefeitos e do governo estadual, recebem salário de R$ 37.589,96.

O episódio em Pernambuco se soma a outros casos recentes de indicação de familiares ligados a políticos nos estados. Na Bahia, a esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a enfermeira Aline Peixoto, foi aprovada em março para o Tribunal de Contas dos Municípios do estado.

Também em março, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho (MDB), foi aprovada para o TCE. Em Alagoas a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e ministro dos Transportes Renan Filho, também foi indicada para o Tribunal de Contas em dezembro.

Os ministros do governo Lula (PT) Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Waldez Góes (Integração Nacional), ambos ex-governadores, emplacaram também suas esposas nos tribunais de contas do Piauí e do Amapá, respectivamente.

APROVAÇÃO É DADA COMO CERTA

Em Pernambuco, a aprovação de Eduardo Porto para o cargo no Tribunal de Contas é dada como certa, inclusive por uma ala no Legislativo contrariada com a articulação, mas que deve votar a favor por não querer enfrentar o presidente da Casa.

De saída do TCE, Carlos Porto ingressou no posto em 1990. Caso conquiste a vaga, a indicação de Eduardo Porto garantiria à família Porto mais de 60 anos em uma cadeira de conselheiro do TCE, já que Carlos Porto ficou 33 anos no cargo e seu filho, de 41 anos, teria mais 34 anos no cargo.

O grupo também comanda as prefeituras de Canhotinho, a 210 km do Recife, e Quipapá, a 180 km da capital pernambucana, com a esposa e o filho do tucano, respectivamente.

As duas cidades são vizinhas e possuem, respectivamente, 24 mil e 26 mil habitantes. A expectativa na Assembleia é que Eduardo Porto se declare impedido para julgar contas desses prefeitos caso seja aprovado.

Em votações desde abril, a Assembleia Legislativa alterou o regimento da Casa para permitir que a votação das indicações do Legislativo para o Tribunal de Contas seja feita no formato secreto.

Além da vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Porto, outra cadeira ficará vaga no TCE em 2023. A conselheira Teresa Duere deixará a corte de contas até julho, quando completará 75 anos, em vaga também de indicação da Assembleia.

A vaga da conselheira é alvo de disputa entre o deputado Álvaro Porto e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Apesar de serem do mesmo partido, a relação dos dois está estremecida, pois Álvaro tem patrocinado ações que não interessam ao Executivo, enquanto deputados se queixam da interlocução política do governo.

No caso da segunda vaga a ser aberta no TCE, Porto apoia o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB), enquanto Raquel defende que uma mulher ocupe o cargo. O nome preferido da tucana é o da deputada estadual Débora Almeida (PSDB).

Como a votação vai ocorrer de forma secreta, deputados tendem a se sentir livres para votar, mesmo que seja para derrotar a governadora.

As votações das duas vagas estavam previstas para ocorrer em junho, mas a postulação de Eduardo Porto, com a cadeira do pai já vacante, tem chances de ser votada ainda em maio.

Os requisitos previstos na Constituição estadual para ocupar as vagas são ter ao menos 35 anos de idade, reputação ilibada, notório saber em conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e dez anos de experiência nessas áreas ou de função que contemple esses assuntos.

Os candidatos passam por sabatina na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia antes de serem submetidos ao voto dos 49 deputados.