Batista, prefeito de Itamaracá, perde cargo por crime de responsabilidade

Os relatórios também revelaram que o gasto com pessoal na prefeitura de Itamaracá chegou a 57,63% da receita corrente líquida |  Foto: Divulgação/Instagram de Paulo Batista

O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição, Paulo Batista (Republicanos), foi condenado a um ano de detenção por crime de responsabilidade. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segunda instância.

Além da pena, Batista perdeu o cargo e foi declarado inelegível por cinco anos. No entanto, a condenação ainda pode ser revista caso a defesa entre com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A condenação está relacionada à contratação de 550 servidores sem concurso público durante o primeiro mandato de Batista, em 2015.

Segundo informações do Diario de Pernambuco, de acordo com o acórdão do processo nº 0000286-85.2017.8.17.0760, relatórios de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificaram a irregularidade, apontando que apenas 50,55% dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28% estavam contratados de forma temporária.

Os relatórios também revelaram que o gasto com pessoal na prefeitura de Itamaracá chegou a 57,63% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No quadrimestre anterior às contratações, a despesa com pessoal já havia excedido 95% do limite permitido. Batista não apresentou justificativas para as contratações.

A defesa do prefeito alegou que as contratações temporárias eram necessárias para a manutenção dos serviços públicos essenciais e estavam amparadas na Lei Municipal nº 1.146/2010.

“As contratações temporárias foram realizadas com o objetivo de manter a prestação de serviços públicos essenciais ao Município de Itamaracá e amparadas na Lei Municipal n. 1.146/2010, inexistindo, assim, o dolo específico necessário para caracterizar o crime de responsabilidade”, argumentou.

Prefeito alega perseguição política

No entanto, a acusação baseia-se no Decreto-Lei n. 201/1967, que considera crime de responsabilidade a nomeação de servidores contra expressa disposição da lei.

A reprovação das contas municipais de 2015 e 2016 também resultou no indeferimento de sua candidatura à reeleição. Segundo informações de bastidores, o prefeito tinha uma relação difícil com a Câmara de Vereadores.

Em nota, a assessoria do prefeito afirmou que ele está sendo alvo de perseguição política e que as medidas jurídicas estão sendo tomadas.

"Nosso corpo jurídico está tomando todas as providências. Temos sofrido uma série de perseguições políticas pelo momento positivo de nossa caminhada. Estamos certos de que a Justiça fará todos os reparos a estes ataques e que o povo da Ilha de Itamaracá dará a resposta nas urnas reelegendo pela primeira vez na história um prefeito na cidade", declarou a equipe de Paulo Batista.