PF deflagra operação contra o contrabando de cigarros eletrônicos no Agreste de PE
Ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Garanhuns.
A Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, deflagrou na manhã desta quarta-feira (4) a Operação Fumaça Digital. A ação visa aprofundar as investigações sobre a aquisição e a comercialização de cigarros eletrônicos importados ilegalmente no município de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.
Durante a ofensiva, os agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
Apreensões e foco das investigações
Segundo a PF, o objetivo das buscas é apreender cigarros eletrônicos, documentos, registros comerciais e dispositivos eletrônicos que possam contribuir para esclarecer a origem dos produtos, a dinâmica de aquisição e comercialização e a eventual participação de outras pessoas.
Proibição e enquadramento legal
A importação e a comercialização desses dispositivos são proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024. A norma veta a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de vapes, incluindo acessórios, peças e refis.
Os fatos são investigados como crime de contrabando, previsto no artigo 334-A do Código Penal, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão. As investigações prosseguem para identificar outros possíveis ilícitos.
Comentários