Operação resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão em PE e BA
Trabalhadores atuavam na informalidade e sem água potável em município pernambucano
Uma operação liderada pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou nove trabalhadores em condições análogas à escravidão em Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. Entre 30 de junho e 8 de julho de 2026, os fiscais flagraram as irregularidades em pedreiras e em obras públicas de pavimentação urbana no município. A ação integrada, que também se estendeu ao estado da Bahia — onde outras 20 pessoas foram localizadas —, teve os resultados consolidados e divulgados nesta segunda-feira (13).
Rotina degradante
Em Pernambuco, os operários enfrentavam um ambiente severo, dormindo em colchões jogados no chão de alojamentos superlotados ou em barracos de lona no interior das próprias áreas de extração. O grupo atuava sem acesso a banheiros, água potável ou locais adequados para refeição. Além disso, trabalhadores sem nenhum treinamento ou habilitação específica manipulavam rotineiramente explosivos artesanais para o corte das pedras.
Sem e com multas
Contratadas por entes públicos regionais, três empresas de construção civil mantinham as vítimas no mercado informal, com salários baseados apenas por produção e sem qualquer garantia legal. Após o flagrante, as corporações foram autuadas e notificadas a formalizar os vínculos para a devida rescisão contratual. O pagamento das verbas devidas e das indenizações por Dano Moral Individual somou aproximadamente R$ 520 mil.
Amparo legal
A legislação brasileira classifica a submissão a tais ambientes degradantes como redução à condição análoga à de escravo, crime previsto no Código Penal que independe do bloqueio ao direito de ir e vir. Os resgatados em Santa Cruz foram encaminhados aos programas de assistência social e já têm direito ao seguro-desemprego especial. As autoridades agora apuram, por meio de procedimentos próprios, a responsabilidade dos órgãos públicos que contrataram as empreiteiras.
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