Defesa de ex-secretária do Cabo aponta contradição em inquérito de suposto atentado
Advogado aponta que acusação de simulação e tentativa de homicídio real são juridicamente incompatíveis e questiona perícia
A ausência de provas materiais conclusivas e uma contradição lógica na tipificação dos crimes invalidam a conclusão do inquérito sobre o suposto atentado na PE-28, aponta a defesa da secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, e do motorista Ewerton Eduardo. Os dois estão afastados dos cargos até o esclarecimento total dos fatos.
O argumento central da defesa foca no paradoxo legal (chamar o atentado de fraude e, ao mesmo tempo, validar a tentativa de homicídio). O posicionamento é do advogado Anderson Flexa, que assumiu a representação jurídica da secretária. De acordo com o defensor, a Polícia Civil de Pernambuco baseou o indiciamento em interpretações subjetivas e imagens sem análise técnica de contexto. (Veja a íntegra da entrevista abaixo)
A principal tese da defesa reside em um paradoxo jurídico na peça assinada pelos delegados Myrthor Freitas e Eduardo Tabosa. O inquérito indicia os servidores por falsa comunicação de crime e fraude processual, sob o argumento de que o atentado foi forjado.
Ao mesmo tempo, indicia o pai do motorista por tentativa de homicídio real com dolo eventual, pelos mesmos disparos. Segundo o advogado, as duas narrativas são excludentes no direito penal. Ou houve a intenção de matar (animus necandi) ou houve a intenção de fraudar (animus fraudandi).
As conclusões policiais foram apresentadas após mais de 50 dias de investigação sobre o episódio ocorrido em 26 de março, quando a caminhonete oficial na qual estava a secretária foi atingida por dois tiros na rodovia estadual. O relatório resultou no afastamento dos servidores públicos por determinação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.
Importante dizer, no entanto, que não houve exoneração. Antes do atentado, estando Aline Melo à frente da Secretaria da Mulher, o município do Cabo completou um ano sem feminicídios.
Diálogo de 17 segundos e a versão dos emagrecedores
O ponto central utilizado pela Polícia Civil para apontar a simulação baseia-se em um vídeo de monitoramento de 17 segundos. As imagens mostram a caminhonete estacionada no acostamento da PE-28 e uma motocicleta emparelhada ao lado do passageiro. Para a investigação, este momento consistiu na coordenação final do plano entre os ocupantes do carro e o condutor da moto, apontado como o pai do motorista.
O advogado contesta a interpretação dada ao fragmento de vídeo. Segundo Anderson Flexa, o encontro destinou-se exclusivamente à entrega de uma caneta do medicamento emagrecedor Mounjaro. Estes fatos foram omitidos nos primeiros depoimentos pelo motorista, de acordo com a defesa, porque ele não quis prejudicar a secretária.
O motorista repassou o produto ao pai para que este realizasse a entrega a um terceiro. O posicionamento da motocicleta ao lado do passageiro decorreu do fato de o medicamento estar guardado naquele setor do veículo. O alinhamento no acostamento visava a segurança viária na rodovia, evitando o fluxo da pista principal.
A defesa classifica como ilação o uso do episódio comercial para fundamentar uma fraude processual. A permanência dos veículos por menos de um minuto na margem da pista é descrita pelo defensor como um ato administrativo cotidiano e irrelevante para a apuração de um crime contra a vida.
Fragilidade técnica e ausência de laudos periciais
A representação jurídica dos indiciados destaca a falta de elementos materiais científicos para sustentar a tese de atentado simulado. Até o encerramento do relatório policial, a investigação não localizou a arma utilizada nos disparos contra a caminhonete oficial. Também não foram realizados exames residuográficos para identificar vestígios de pólvora nas mãos do homem apontado como o autor dos tiros.
Outro aspecto questionado é a identificação da motocicleta envolvida na cena. O relatório policial aponta que o veículo utilizado na abordagem possuía as mesmas características estéticas da moto de propriedade do pai do motorista. O defensor afirma que a classificação do veículo como sendo o mesmo da família “não explica”. “Isso explica?”
A falta de laudos periciais conclusivos do Instituto de Criminalística sobre a trajetória exata dos projéteis e a dinâmica balística do evento também é apontada como uma lacuna técnica na construção do caso. A defesa argumenta que o fluxo de veículos captado por câmeras de um restaurante na rodovia não permite isolar ou determinar a autoria dos disparos sem o suporte científico da balística.
Desfecho jurídico e o papel do Ministério Público
Com o encerramento das atividades da Polícia Civil, o caso foi relatado e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão possui a atribuição legal de analisar as provas colhidas para decidir se apresenta a denúncia formal ao Poder Judiciário, se solicita novas diligências complementares ou se determina o arquivamento das investigações.
Por meio da assessoria, o MPPE informou ao Tribuna Online que recebeu o inquérito e está dentro do prazo de 15 dias para se posicionar.
Em nota oficial distribuída à imprensa pelo escritório Flexa Advogados & Associados, a defesa manifestou confiança na atuação institucional do Ministério Público. O texto ressalta que o atual momento político do município exige serenidade técnica para evitar que pressões externas guiem o processo penal.
A ex-secretária Aline Melo declarou que sua inclusão no polo passivo da investigação possui contornos políticos e que sua imagem pública foi utilizada no episódio. A defesa técnica aguarda o compartilhamento integral dos autos para formalizar os pedidos de trancamento do indiciamento e garantir a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência.
"Não tem arma, não tem provas; o que existem são contradições", afirma advogado de ex-secretária
Abaixo, os principais trechos do diálogo com o advogado Dr. Anderson Flexa, responsável pela defesa jurídica da ex-secretária da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, e do motorista Ewerton Eduardo.
Repórter Aline Moura: Dr. Anderson, o senhor fala a respeito dos 17 segundos, mas a polícia também mostrou a mesma moto, que segundo as investigações era dirigida pelo pai, indo atrás do carro da secretária e depois voltando. O que eu gostaria de saber é se existe a possibilidade de o pai do motorista ter agido sozinho, porque a polícia mostrou essa imagem.
Dr. Anderson Flexa: Ela [a delegada] mostrou uma moto com as mesmas características. Uma moto preta… Esse arredondamento para mais que a delegada usou é uma opinião ou interpretação.
Sobre os 17 segundos: o pai pegou uma caneta de emagrecimento com o filho e foi entregar, o filho entrega a caneta e explica onde é e para quem é a entrega… Isso durou 17 segundos. O resto é interpretação da delegada.
Repórter: Eu também acho que os 17 segundos não definem, mas ele [o pai] parou a moto na frente daquele restaurante e não foi para o lado do motorista. Ele falou pelo lado do passageiro.
Dr. Anderson Flexa: A caneta estava no banco do passageiro, o pai parou a moto no acostamento ao invés de parar no meio da BR para não ser atropelado, nada estranho nisso.
Repórter: Mas a secretária envolvida nisso [na entrega de Mounjaro]...
Dr. Anderson Flexa: O pai não queria dizer que estava entregando Mounjaro. O pai para, pega o Mounjaro, o pai vai embora entregar. O pai pega com o filho e leva do lado. A delegada está usando isso da seguinte forma: “se banana não tem caroço, queimaram minha bicicleta”.
Cadê o residuográfico? O negócio é tão sério que não pode haver uma denunciação caluniosa e uma falsa comunicação de crime [junto com uma tentativa de homicídio]. Ou é um ou é outro. Não tem a arma do crime, não tem provas. O que existem são contradições. Estou esperando o inquérito.
Repórter: Qual a maior contradição?
Dr. Anderson Flexa: A maior contradição é a seguinte: se teve tentativa de homicídio ou houve tentativa de fraudar um homicídio. É um ou outro. Os dois não podem. Essa interpretação da delegada… ela vai ter que escolher. Ou é uma coisa ou é outra.
Repórter: Não se falou sobre motivação…
Dr. Anderson Flexa: Eu estou tratando da questão da secretária sendo acusada; estou entrando no processo para fazer a defesa dela.
Repórter: O senhor viu os vídeos que eu mandei? A moto indo e, depois do suposto atentado, voltando?
Dr. Anderson Flexa: Isso explica tudo?
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