TRE-PE atende Frente Popular e garante livre trânsito de eleitores no Recife

TRE-PE determinou envio de ofícios a todos os orgãos de segurança que atuam no Estado |  Foto: Arquivo/Divulgação/TRE-PE

Eleitores do Recife e da Região Metropolitana terão a livre circulação garantida no próximo domingo (4), dia de votação das Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que atendeu a um pedido da Frente Popular de Pernambuco, coligação que representa João Campos (PSB).

A Frente Popular acionou o TRE-PE e a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Pernambuco para solicitar medidas preventivas. As petições apontam preocupação com o possível uso de operações de fiscalização de trânsito por forças policiais sob controle do Governo de Pernambuco, que poderiam dificultar ou atrasar a chegada dos eleitores às seções de votação.

Segundo a coligação, há informações de que esse tipo de medida estaria sendo planejado especialmente para o Grande Recife, região que concentra a maior parte do eleitorado do estado e onde o candidato tem maior vantagem sobre a governadora Raquel Lyra (PSD).

O que pede a Frente Popular ao TRE-PE

No pedido encaminhado ao tribunal, a Frente Popular solicita que a presidência do TRE-PE oficie a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) — incluindo o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) —, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE) e as autarquias municipais de trânsito.

A orientação busca evitar que forças estaduais e municipais realizem blitzes ou bloqueios que prejudiquem o fluxo de eleitores. O pedido prevê que as abordagens fiquem restritas às hipóteses de flagrante delito ou risco iminente à vida, alinhando as exigências às diretrizes já impostas aos órgãos federais.

Decisão do TRE-PE

O despacho foi assinado pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e determina "a adoção de providências destinadas a assegurar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores no Recife e na Região Metropolitana durante as Eleições Gerais de 2026, diante de alegação acerca da possível realização de operações de fiscalização de trânsito no dia da votação", cita o documento.

O TRE-PE determinou ainda o envio de uma circular para a SDS/PE, a PMPE (incluindo o BPTran), a PCPE, o DETRAN/PE, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e outros órgãos estaduais e municipais de segurança pública e fiscalização de trânsito com atuação no Recife, na Região Metropolitana e no restante do estado, para que tomem conhecimento da orientação.

Reforço no monitoramento pela Polícia Federal

Paralelamente, o documento enviado à PF solicita que a instituição reforce as equipes de plantão para monitorar e averiguar eventuais denúncias de bloqueios viários na Região Metropolitana do Recife durante o pleito.

O texto ressalta que intervenções no trânsito sem justificativa de urgência podem caracterizar embaraço ao sufrágio e desvio de autoridade. O documento requisita apuração imediata e identificação das cadeias de comando caso irregularidades sejam constatadas no dia da votação.

"A garantia do livre exercício do voto constitui pressuposto fundamental para a regular realização do pleito, estabelecendo o art. 234 do Código Eleitoral que ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio", fundamentou o TRE-PE.

Precedente de 2022 motiva pedido

Nas petições, a Frente Popular de Pernambuco argumentou que as preocupações se fundamentam em precedentes como o de 2022, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou a ser orientada a realizar bloqueios em estradas do Nordeste com potencial de impactar o trânsito de eleitores em uma região considerada reduto eleitoral do presidente Lula (PT).

O então diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão e à perda do cargo público por participação no esquema. Já Marília Alencar, que era diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão, também com perda do cargo público.