Operação conjunta mira postos de combustíveis por sonegação e práticas ilegais

Além da situação tributária, postos foram fiscalizados em relação ao funcionamento das bombas |  Foto: Divulgação/procon PE

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA-PE) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a "Operação Ativos de Carbono – Fase III". A ação teve como objetivo fiscalizar 19 postos de combustíveis para verificar possíveis irregularidades tributárias, o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e a regularidade dos produtos comercializados.

A operação foi coordenada pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) e o Procon-PE, contando ainda com o apoio da Polícia Militar (PMPE). O CIRA-PE é composto por representantes do MPPE, Sefaz-PE, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), atuando no combate a fraudes fiscais.

Origem das investigações e irregularidades constatadas

De acordo com o coordenador operacional do CIRA-PE, o promotor de Justiça João Maria Rodrigues, os postos fiscalizados foram selecionados com base no cruzamento de dados fiscais e operacionais coletados entre 2025 e o início de 2026. A investigação começou focada em um único contribuinte que já possuía comunicação formal por crime tributário, mas o escopo foi ampliado pelo MPPE e pela Sefaz-PE para abranger um número maior de estabelecimentos. Na fase anterior da operação, os órgãos haviam apreendido 600 mil litros de combustíveis sem comprovação de origem.

Durante as vistorias desta quarta-feira, equipes do Ipem e do Procon-PE realizaram testes de qualidade, como a verificação do percentual de etanol na gasolina, e fiscalizaram o cumprimento de exigências legais. Entre as irregularidades identificadas em parte dos postos visitados estão:

- Vazamento em bico de bomba medidora de combustível;

- Falta de relatório de dosagem do óleo diesel;

- Ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível;

- Utilização de máquinas de cartão distintas para o recebimento de valores e para a emissão da nota fiscal.

Os estabelecimentos autuados foram notificados e estão sujeitos a multas, que variam de acordo com a gravidade de cada infração. O Ministério Público informou que utilizará os relatórios produzidos pela Sefaz-PE para analisar a ocorrência de eventuais crimes tributários.