Governo envia para a Alepe Projetos de Lei com reajustes para servidores

Propostas do Projeto de Lei assinado pela governadora Raquel Lyra estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. |  Foto: Divulgação / Hesíodo Góes /Secom

O Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta sexta-feira (16), dois Projetos de Lei que reforçam a valorização do funcionalismo público estadual. O primeiro deles propõe reajustes salariais para servidores de seis segmentos. A outra proposta assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

O PL do reajuste salarial contempla os servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI); peritos criminais e médicos legistas.

REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

As propostas deste PL estabelecem que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%. No documento, também consta a extinção de valores de vencimento-base inferiores ao salário mínimo.  Todos os acordos têm reajustes variados, sempre assegurando, no mínimo, a recomposição da inflação ocorrida de janeiro de 2023 e projetada até dezembro de 2026.

O Projeto de Lei que trata do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores do Hemope é um pleito antigo da categoria. Através dele, os servidores do órgão terão a implementação da avaliação por desempenho, o que possibilita uma mobilidade na carreira. 

ACORDOS

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, desde o início do ano a SAD vem realizando sistematicamente reuniões com o funcionalismo público estadual por meio das mesas de negociações. “Com muito diálogo, respeito e atentos aos anseios das categorias, realizamos até o momento mais de 130 reuniões de negociação, entre mesas Específicas e mesas Técnicas, com cerca de 30 categorias. O resultado é que já celebramos acordos salariais com 88% dos servidores públicos estaduais”, frisou.

A atual gestão já concedeu reajuste salarial para professores e servidores administrativos da Educação; médicos; motoristas; docentes da UPE; assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde; servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); e policiais militares e bombeiros militares. Também tramitam na Alepe Projetos de Lei que preveem reajustes para servidores da Secretaria da Fazenda e servidores civis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.