|  Foto: Arquivo/PCR

Pedir nota fiscal de produtos e serviços deveria ser uma prática rotineira do cidadão. É por meio da nota fiscal que se colabora com o combate à sonegação de impostos e se permite aumentar a arrecadação, resultando em mais recursos para os serviços públicos.

Um tipo de serviço que muitas pessoas utilizam e quase ninguém se preocupa em vincular à nota fiscal são as mensalidades escolares. Se este é o seu caso, há mais um motivo para pedir a nota daqui por diante: usar o pagamento das mensalidades escolares para conseguir descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade do Recife.

Como transformar mensalidades em desconto no IPTU

Na prática, ao solicitar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) dos valores pagos em colégios, universidades, escolas de idiomas, entre outras instituições de ensino, basta pedir a inclusão do CPF na nota para que o contribuinte gere créditos que podem abater até 50% do IPTU.

A iniciativa também vale para a contratação de outros serviços na capital pernambucana, como academias, estacionamentos, lavanderias, entre outros, e não apenas para instituições educacionais.

"É uma recomendação que a gente sempre faz para o contribuinte. Peça a Nota Fiscal ao contratar qualquer serviço e solicite a inclusão do CPF para que a empresa prestadora do serviço recolha o imposto. Com isso, parte desse tributo vai retornar para você em créditos. Vale para todos os serviços e durante todo o ano. A gente chama a atenção para as instituições de ensino durante períodos estratégicos do calendário educacional, mas pode solicitar em todos os prestadores, inclusive de pagamentos realizados em meses anteriores"

É o que detalhou o secretário executivo de Tributação, João Marcelo Araújo.

Como funciona o crédito da NFS-e para o IPTU

A dinâmica do desconto no IPTU funciona da seguinte forma: todas as notas emitidas durante o ano são processadas até o dia 31 de outubro, gerando os créditos que podem ser utilizados para abater o imposto.

Os créditos aparecem no cadastro do contribuinte assim que o pagamento do tributo é realizado pela empresa e reconhecido pelo sistema da Nota Fiscal da Prefeitura do Recife. Com os créditos acumulados no ano, o cidadão poderá acessar o saldo e indicar o imóvel que receberá o abatimento de até 50% do valor do tributo.

Durante o mês de novembro, o sistema da Nota Fiscal ficará disponível para que o contribuinte indique o imóvel no qual deseja utilizar o saldo de créditos para ter o abatimento no IPTU do ano subsequente. É possível indicar qualquer casa, apartamento ou sala comercial localizada no Recife, inclusive imóvel alugado ou de terceiros.

Se o contribuinte tiver créditos superiores a 50% do valor do IPTU, ele pode escolher outros imóveis para usufruir do benefício até zerar o saldo ou acumular para abater em anos subsequentes.

Quem deve emitir NFS-e em Recife

Devem emitir NFS-e os seguintes estabelecimentos e prestadores de serviços:

• Estacionamentos
• Academias de ginástica
• Escolas particulares
• Faculdades
• Cursos preparatórios para concursos e vestibulares
• Cursos de idiomas
• Lavanderias
• Barbearias
• Salões de beleza
• Clínicas de estética
• Hotéis, pousadas e motéis
• Oficinas mecânicas
• Oficinas de eletrodomésticos e computadores
• Hospitais, clínicas e laboratórios
• Gráficas
• Lava-jatos
• Casas de recepções e festas infantis
• Pet shops e veterinários
• Entre outros serviços previstos na legislação municipal

Validade e uso dos créditos gerados

Outro alerta é que, caso o saldo em crédito seja baixo, ficará à escolha do contribuinte utilizar os créditos para abater no IPTU de um determinado ano ou esperar acumular um valor maior. O saldo tem validade de cinco anos.

Além disso, caso nunca tenha utilizado esse instrumento, pode haver créditos no cadastro do contribuinte, a partir de notas emitidas também nos últimos cinco anos.

Como consultar seus créditos de NFS-e

Para consultar os créditos, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e clicar no ícone da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) na área de Acesso rápido.

Ao entrar na página principal da NFS-e, clique em “consulte seus créditos” no menu lateral. Em seguida, realize o login e acesse os créditos. Caso não tenha senha de acesso, é possível criá-la no próprio sistema.

Passo a passo para indicar o imóvel com desconto

A indicação do imóvel a receber o abatimento ocorre exclusivamente durante o mês de novembro.

Nesse período, é preciso acessar o Portal Recife em Dia e, na área de Acesso Rápido, clicar em Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Caso ainda não seja cadastrado, o contribuinte precisa realizar o cadastro no local indicado.

Ao logar, basta clicar no item “indicar imóveis”. No mesmo ambiente, aparecerão os créditos disponíveis para serem utilizados no abatimento.

Como denunciar estabelecimentos que não emitem nota

O cidadão que solicitar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e não for atendido poderá denunciar os estabelecimentos pela prática irregular.

O canal de denúncias está disponível pelo link https://recifeemdia.recife.pe.gov.br/denunciaFiscal/, onde o contribuinte poderá registrar o caso para apuração pelos órgãos responsáveis.