|  Foto: Ilustração criada por IA

Como colunista de direitos do consumidor, vejo diariamente relatos de brasileiros sufocados por juros abusivos. Nesta semana, o Governo Federal anunciou uma nova fase do programa Desenrola, e a pergunta que todos estão fazendo é uma só: afinal, vale a pena aderir ao novo Desenrola Adimplentes?

Após analisar os detalhes da medida provisória anunciada, a minha resposta para você é: Sim, vale a pena. O Desenrola Adimplentes é, na verdade, a realização de uma promessa feita pelas instituições financeiras que nunca aconteceu. Lembra do tal "cadastro positivo"? a promessa dos bancos e financeiras era de reduzir juros do consumidor que pagava seus boletos em dia. Não me recordo se essa promessa se concretizou de fato. A história agora é diferente.

Se você se encaixa nos requisitos, essa é uma oportunidade de ouro para trocar uma dívida cara (aquelas que viram uma bola de neve, como cheque especial e cartão de crédito rotativo) por uma linha de crédito muito mais barata e justa. Para se ter uma ideia, o Ministério da Fazenda aponta que muitas dessas dívidas cobram entre 6% e 12% ao mês. Com o novo programa, essa taxa despenca e fica limitada a 1,99% ao mês.

Como funciona o Desenrola Adimplentes?

Esta modalidade foi desenhada especificamente para trabalhadores informais que são bons pagadores (estão em dia ou com atraso máximo de 90 dias), trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O objetivo principal do governo aqui não é tirar o nome do vermelho, mas evitar que você caia na inadimplência.

Para saber se o programa é a escolha certa para o seu bolso, você precisa observar as seguintes condições que garantem a segurança da operação (que conta com cobertura do Fundo Garantidor de Operações - FGO):

Teto de Juros: A nova linha de crédito tem taxa máxima fixada em 1,99% ao mês.

Limite de Crédito: Válido para operações de até R$ 15.000 por instituição financeira.

Regra de Transição: Para aderir, é exigido que você já tenha pago pelo menos 4 parcelas do seu empréstimo atual. Além disso, a nova parcela renegociada não pode ultrapassar 90% do valor da parcela original, garantindo um alívio real no seu orçamento mensal.

Prazo e Parcela Mínima: O saldo devedor pode ser parcelado em até 48 vezes, com parcelas a partir de R$ 50.

O detalhe das "Bets": Como jornalista, preciso alertar sobre uma contrapartida importante. Ao aderir a esta linha de crédito (ou à nova linha do Fies Empreendedor), você assinará um compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online. É uma medida do governo para garantir que o crédito barato seja usado para organização financeira e empreendedorismo, e não em jogos.

Outras modalidades anunciadas

Vale lembrar que o pacote do governo não se resumiu aos trabalhadores informais. Trabalhadores com carteira assinada têm a possibilidade de ter acesso a crédito consignado privado usando o saldo do FGTS como garantia, também com juros limitados a 1,99% ao mês. Já o estudante que está com o Fies em dia terá acesso a uma linha de crédito para abrir ou expandir negócios, podendo financiar até R$ 80 mil (pessoa física) ou R$ 180 mil (pessoa jurídica).

Quais bancos já aderiram ao plano?

Para finalizar, a informação mais prática: onde você consegue esse crédito?

De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda no lançamento das medidas, as operações do novo pacote de crédito — com destaque imediato para a modalidade que utiliza o FGTS como garantia — já estão disponíveis na Caixa Econômica Federal. O governo também confirmou que a oferta dessas novas linhas de crédito com taxas limitadas deverá ser expandida em breve para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil.

Se você se enquadra nas regras do Desenrola Adimplentes, minha recomendação é procurar a sua instituição financeira, munido das informações do seu contrato atual (saldo devedor e taxa de juros), e exigir a portabilidade para as novas regras. O seu bolso agradece.