Foco da ANS agora será regulamentar os cartões de desconto |  Foto: Divulgação/ANS

Finalmente, o bom senso prevaleceu. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, de uma vez por todas, enterrar a proposta de criação dos chamados planos de saúde simplificados. Para quem acompanha de perto o mercado de saúde suplementar e a luta constante para proteger o bolso e a segurança do consumidor, essa é uma vitória necessária.  E respondendo a pergunta do título: não, não faz o menor sentido um plano de saúde que não preste o serviço de emergências.

A proposta, lançada em fevereiro de 2025, nunca convenceu quem defende a saúde como um direito, não apenas uma mercadoria. O plano "simplificado" era, na essência, um produto de prateleira que entregava o básico — consultas e exames simples — e, quando o problema apertava, jogava o paciente no colo do já sobrecarregado Sistema Único de Saúde (SUS). Cirurgias, internações e tratamentos complexos? Que o SUS resolvesse. Esse modelo, que foi ventilado pelas operadoras como uma "estratégia de ampliação", na verdade, era uma estratégia de esvaziamento da responsabilidade das operadoras.

Felizmente, após meses de pressão legítima vinda do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da indignação de especialistas, a ANS mudou a rota. A autarquia informou na semana passada que, em vez de insistir nessa tentativa, vai focar o que realmente importa: a regulação dos cartões de desconto e benefícios.

A confusão que precisa acabar

Quem nunca se deparou com a oferta de um cartão desses? São modelos que prometem mensalidades baratas em troca de descontos em consultas e exames. O problema nunca foi o serviço em si, mas a forma como ele é vendido. Muitas vezes, a comunicação visual e o discurso de venda são desenhados para que o consumidor acredite estar comprando um plano de saúde tradicional, com garantias que o cartão, por lei, não oferece.

Como a própria ANS reconheceu agora, a ausência de regras claras favorece práticas que podem confundir o consumidor. É inadmissível que uma pessoa contrate um serviço acreditando ter cobertura para uma emergência, para descobrir, na hora do desespero, que aquele "plano" não cobre internação nem cirurgia.

A decisão da agência de abrir um processo para regular este mercado é o passo que deveria ter sido dado há muito tempo, especialmente após a definição do ministro Herman Benjamin, do STJ, que deixou claro: a responsabilidade de fiscalizar e regular esse setor é, sim, da ANS.

O que esperar agora?

O plano de ação da agência é começar com uma chamada pública para que essas empresas abram o jogo: composição societária, abrangência, critérios de reajuste. Queremos saber quem são, como operam e, principalmente, como cobram.

A promessa da ANS é estabelecer parâmetros que coíbam ambiguidades e reforcem a transparência. Não basta apenas regular; é preciso fiscalizar com rigor para que o consumidor pare de ser induzido a erro. Precisamos de clareza absoluta: se é plano de saúde, que siga as regras da ANS para planos. Se é cartão de desconto, que não use a confusão do consumidor como estratégia de marketing.

O mercado de saúde suplementar precisa de menos "inovação" que transfere riscos para o SUS e de mais responsabilidade com quem, no fim do dia, paga a conta e precisa de segurança. A ANS deu um passo importante. Agora, precisamos que esse processo de regulação não fique só no papel. O consumidor brasileiro agradece.