Advogado previdenciário Rômulo Saraiva alerta para ações sem sustentação: "Tentar contestar uma dívida validamente contratada pode trazer prejuízos", diz |  Foto: Foto: arquivo pessoal/cortesia

Se você abriu o extrato do INSS e encontrou um empréstimo consignado que nunca pediu, a regra é clara: você tem direito de reclamar e buscar a Justiça. Os abusos acontecem aos montes, e o consumidor não pode ficar no prejuízo.

Mas o alerta é importante: entrar com uma ação sem ter certeza dos fatos, ou tentando cancelar uma dívida que realmente fez, pode virar um tiro no pé — com risco de derrota no tribunal e pagamento de multa.

Quem explica esse cenário é o advogado previdenciário Rômulo Saraiva:

"O consumidor deve reagir a qualquer desconto que não tenha autorizado. Porém, a ação judicial precisa ser construída com verdade, documentos e análise técnica. Questionar uma fraude é um direito; tentar anular uma dívida validamente contratada, negando fatos comprovados, pode trazer prejuízos importantes."

Quando o tiro sai pela culatra no consignado

Um caso recente julgado na 2ª Vara Federal de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, mostra como a pressa sem checagem pode custar caro. Uma pensionista foi à Justiça alegando que não reconhecia nove empréstimos consignados no seu benefício.

Ela pediu a anulação dos contratos, a devolução do dinheiro em dobro e uma indenização por danos morais. Porém, durante o processo, os bancos apresentaram um arsenal de provas: contratos assinados, fotos, vídeos da contratação, geolocalização e comprovantes de que o dinheiro tinha caído na conta dela.

Diante das evidências, o juiz considerou as operações totalmente válidas. O resultado foi a derrota da pensionista e a condenação ao pagamento de uma multa de 10% do valor do processo por litigância de má-fé — quando a Justiça entende que a pessoa faltou com a verdade ou tentou obter vantagem indevida.

A decisão ainda cabe recurso, mas a lição é direta: agir sem prova pode sair caro.

A fraude existe, mas a prova é decisiva

Isso não significa que você deva ter medo e aceitar qualquer desconto indevido. Golpes do consignado acontecem diariamente, e a Justiça serve para punir instituições que agem errado.

O problema está em ir ao tribunal apenas “no achismo”, sem checar antes. Como pontua o advogado Rômulo Saraiva, o segredo é investigar com cuidado antes de processar:

"É fundamental reunir extratos bancários, histórico do Meu INSS, comprovantes de não recebimento dos valores e demais evidências. Há muitas situações reais de empréstimos fraudulentos, mas cada caso exige uma análise individual e responsável."

A penalidade por má-fé surge justamente quando alguém tenta negar fatos fáceis de comprovar. Além da multa, quem perde nesses casos pode ter que arcar com as custas do processo e até indenizar o banco.

Checklist para não cair em cilada judicial

Viu um desconto suspeito na sua aposentadoria ou pensão? Antes de entrar com ação, siga estes passos para ter certeza do seu direito:

• Confira o extrato do Meu INSS: baixe o documento de empréstimos para ver o nome da instituição e o valor da parcela.
• Cheque o extrato bancário: verifique se o dinheiro do empréstimo realmente entrou na sua conta na época em que o contrato foi feito.
• Peça documentos ao banco: solicite à instituição financeira a cópia do contrato assinado e os comprovantes do repasse.
• Procure ajuda especializada: leve toda a documentação para um advogado especialista ou para a Defensoria Pública antes de dar o primeiro passo na Justiça.

Entrar com uma ação bem fundamentada é o caminho seguro para fazer valer o seu direito e tentar colocar o dinheiro de volta no seu bolso.

“Informação e prova são as principais proteções do segurado. A Justiça existe para reparar fraudes e abusos, mas também exige lealdade de todos que recorrem a ela”, arremata Rômulo Saraiva.