Tribunais de Contas ampliam atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres
A proposta é ampliar e dar continuidade ao trabalho que os Tribunais de Contas já desenvolvem na avaliação das políticas públicas de proteção à mulher
O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, participou, na última segunda-feira (10), do lançamento da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege), iniciativa que formaliza a atuação conjunta dos Tribunais de Contas na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
O TCE-PE integra a coordenação da Rede, ao lado dos Tribunais de Contas de Sergipe, Amapá, Piauí, Acre e Distrito Federal. O lançamento ocorreu durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro.
Na ocasião, o presidente Carlos Neves destacou a necessidade de uma atuação integrada dos Tribunais de Contas diante dos índices de violência contra as mulheres. “É nossa obrigação, como agentes públicos, liderar projetos que possam, ao menos, minimizar essa situação vexatória do país onde os índices de feminicídio têm aumentado de forma vertiginosa”, afirmou.
A proposta é ampliar e dar continuidade ao trabalho que os Tribunais de Contas já desenvolvem na avaliação das políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres. A atuação envolve áreas como saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de Justiça, além de ações voltadas à autonomia econômica das mulheres e ao funcionamento de centros de referência e casas de abrigo.
Entre os pontos que poderão ser avaliados estão os protocolos de prevenção ao feminicídio, a integração dos serviços de atendimento, o acompanhamento de mulheres em situação de risco, a fiscalização das medidas protetivas e a estrutura disponível para investigação e atendimento de vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo Carlos Neves, a fiscalização precisa considerar todo o ciclo de proteção às mulheres, e não apenas a segurança pública. “Essa é a hora dos Tribunais de Contas, como um todo, avançarem e evoluírem para uma atuação em rede que proponha políticas públicas que solucionem o problema. É uma análise que ultrapassa as fronteiras da segurança pública e atinge todo o ciclo de proteção à mulher, seja em relação à questão financeira, da saúde, assistência social, de trabalho, de acesso à educação”, disse ele.
O presidente do TCE-PE também ressaltou que o Poder Público precisa permanecer atento aos índices de violência. “Como homem, como ser humano, eu me sinto extremamente incomodado e, assim, devemos permanecer para que a gente não possa banalizar o mal e achar normal índices de violência extrema contra as mulheres”, afirmou.
De Pernambuco, o seminário contou com a participação da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes, e dos servidores que integram o grupo técnico responsável pela elaboração do Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher, apresentado durante o seminário. Fazem parte da equipe o gerente do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania (DEDUC), Eduardo Siqueira, a gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania (GCID) Tassyla Lins, e os auditores Leonardo Mozdzenski e Michele Freitas, da GCID.
A presença do TCE-PE na Rede amplia um trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2022, quando a instituição passou a acompanhar as políticas de enfrentamento à violência de gênero no estado, avaliando aspectos como a estrutura da rede de proteção, o planejamento, o orçamento e a execução das ações destinadas às vítimas.
Em março deste ano, o TCE-PE divulgou um levantamento que mostra fragilidades na estrutura da rede de atendimento dos 184 municípios pernambucanos e do distrito estadual de Fernando de Noronha. A fiscalização analisou a existência e o funcionamento dos serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência.
DIAGNÓSTICO NACIONAL - O diagnóstico apresentado durante o seminário reúne os resultados das ações realizadas pelos Tribunais de Contas e foi construído a partir de trabalhos, documentos, informações e experiências encaminhados por 27 Tribunais de Contas, consolidados pelo grupo técnico responsável até julho de 2026. O documento traz evidências produzidas pelos TCs participantes, identifica riscos, deficiências nas políticas públicas e boas práticas adotadas.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram a dimensão do problema. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 vítimas de feminicídio, maior número da série histórica, além de 3.870 tentativas de feminicídio, crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Também foram registrados 1.067.556 acionamentos do telefone 190 relacionados à violência doméstica. No mesmo ano, foram concedidas 555 mil medidas protetivas de urgência e registrados 101.656 casos de descumprimento.
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A Rede que Protege reúne, além da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
SEMANA JURÍDICA - Ainda na segunda-feira (10), o presidente Carlos Neves esteve em São Paulo para a abertura da XXIV Semana Jurídica 2026, promovida pelo TCE-SP, em celebração ao Dia do Advogado, que é comemorado no dia 11 de agosto.
O evento reuniu nomes do Direito nacional para debater temas como Direito Público, governança, cidadania e o aprimoramento da Administração Pública.
A palestra de abertura foi com o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu homenagens da Atricon e do TCE-SP pelos serviços prestados às duas instituições e às causas jurídicas.
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