TJPE publica edital de concurso público para juiz substituto
Certame oferece 30 vagas imediatas além de cadastro de reserva; inscrições começam em 1º de junho
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira (27), o edital que regulamenta a abertura de concurso público para o cargo de juiz substituto da instituição. O período de inscrições será aberto às 16h do dia 1º de junho e se estenderá até as 16h do dia 10 de julho, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção. O documento oficial foi disponibilizado na edição 118/2026 do Diário de Justiça eletrônico.
De acordo com a presidência do tribunal, a iniciativa visa suprir o déficit de magistrados no estado diante do aumento anual da demanda processual. O presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, havia anunciado a conclusão do texto na última segunda-feira (25), apontando a importância do certame para a manutenção e o incremento da agilidade e da qualidade dos serviços jurisdicionais prestados à população.
NÚMERO DE VAGAS E INSCRIÇÃO
A seleção oferece 30 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5% das oportunidades são destinadas a pessoas com deficiência. Outros 30% das vagas são reservados para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme estabelecido por Lei Estadual. Dentro desta última reserva legal, a distribuição fixa 25% das vagas para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
No ato da inscrição, os interessados devem preencher o formulário eletrônico no site da organizadora, anexar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e declarar ciência sobre os requisitos exigidos para o ingresso na carreira até a data da inscrição definitiva. Também é necessário o envio de uma foto 3x4 digitalizada. O prazo limite para o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 358,77, expira no dia 13 de julho.
Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas a negros, indígenas ou quilombolas precisam indicar a opção no sistema e enviar a documentação complementar exigida. O procedimento requer o envio de documento oficial com foto e de uma imagem colorida recente do candidato, com no máximo um ano de emissão. Os candidatos autodeclarados negros passarão por um procedimento de heteroidentificação conduzido por uma comissão específica da FGV.
ISENÇÃO E ETAPAS DE SELEÇÃO
O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição estará aberto das 16h de 1º de junho até as 16h de 3 de junho. Os pedidos devem ser feitos diretamente no portal do concurso mediante o envio de documentos comprobatórios nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB por arquivo. A organização não aceitará documentos enviados por e-mail, correio eletrônico, fax, via postal ou entregues presencialmente na sede da instituiçãoizadora.
O processo de seleção será estruturado em cinco fases distintas. A primeira, a segunda e a quarta etapas possuem caráter eliminatório e classificatório; a terceira possui caráter apenas eliminatório, e a quinta fase é estritamente classificatória. A etapa inicial consistirá em uma prova objetiva, enquanto a segunda fase exigirá provas escritas discursivas e de sentenças. Os candidatos habilitados para a terceira etapa passarão pela fase de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, além de avaliação psicotécnica. A quarta fase compreenderá uma prova oral e, por fim, a quinta etapa consistirá na avaliação de títulos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 27 de setembro, abrangendo conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Financeiro, Tributário, Ambiental e Administrativo, além de noções gerais de Direito, formação humanística e Direitos Humanos. As avaliações da segunda etapa estão agendadas para os dias 6 de dezembro, com a prova discursiva e de sentença cível, e 7 de dezembro, quando será aplicada a prova de sentença criminal.
Confira o edital do concurso clicando aqui.
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