TJPE mantém condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão; cabe recurso

Sari Corte real é casada com o ex-prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker |  Foto: Reprodução das redes sociais com melhoria de IA/Arquivo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, durante a sessão criminal, a condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado. Por maioria de votos, o colegiado rejeitou a ação revisional criminal apresentada pelos advogados de defesa. A decisão confirma a pena estipulada anteriormente pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, referente à queda do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020. 

Seis desembargadores votaram a favor da manutenção da pena de sete anos. Contudo, outros cinco votaram a favor de uma pena ainda menor, de seis anos, com regime semiaberto.

O presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros, proclamou o resultado após o término dos votos, registrando que o relator do processo restou vencido na tese divergente. Com a rejeição do recurso, a situação jurídica de Sari Corte Real permanece com a determinação de cumprimento da pena em regime fechado. A condenada, no entanto, permanece com direito de recorrer em liberdade.

Sustentações orais e argumentos no tribunal

O julgamento começou na tarde desta quinta-feira, com os pronunciamentos das partes envolvidas. O advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que atua em nome de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da vítima, subiu à tribuna primeiro. Ele defendeu que a aplicação da lei era a resposta necessária diante do caso e pediu a manutenção integral dos sete anos de reclusão, baseando-se no voto do desembargador Eudes França. O argumento da acusação reforçou que o crime de abandono de incapaz independe da idade exata da criança.

Em seguida, o advogado Célio Avelino subiu ao púlpito para defender Sari Corte Real. A defesa buscou a redução da pena para seis anos de prisão e a alteração do regime de cumprimento para o semiaberto. O pleito dos defensores baseou-se no entendimento divergente que havia sido apresentado pela desembargadora Daisy Andrade em uma etapa anterior do processo, na Terceira Câmara Criminal. A maioria dos desembargadores da Seção Criminal, contudo, não acolheu o pedido de abrandamento.

Queda de prédio no Recife gerou comoção durante a pandemia

O caso aconteceu no dia 2 de junho de 2020, em um edifício de alto padrão no bairro de São José, na área central do Recife. Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, estava no apartamento sob a responsabilidade de Sari Corte Real, então primeira-dama do município de Tamandaré. A mãe do menino, Mirtes Renata, trabalhava como empregada doméstica na residência e havia descido ao térreo para passear com o cachorro dos empregadores.

Imagens das câmeras do circuito interno do prédio registraram o momento em que Miguel entrou sozinho no elevador do condomínio após interagir com Sari. O menino subiu até o nono andar, passou por uma porta e acessou a área técnica onde ficavam instalados os condensadores de ar-condicionado. A criança caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

A denúncia do Ministério Público de Pernambuco resultou na condenação inicial de Sari Corte Real, em 2022, a oito anos e seis meses de reclusão em primeira instância. Posteriormente, após análise de recurso pelo próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco, a pena foi reformada e fixada em sete anos de reclusão, patamar que agora foi ratificado pela Seção Criminal.