Renegocia chega a Pernambuco com mutirão de negociação de dívidas
Procons estarão participando do programa que oferece condições especiais para quitação de dívidas
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O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, chega nesta quinta-feira (27) no Recife para acompanhar as ações do Renegocia!, o mutirão nacional de negociação de dívidas que tem o objetivo de auxiliar quem está com o nome sujo no comércio poder renegociar suas dívidas em condições mais favoráveis.
Em Pernambuco a iniciativa teve a adesão do Procon-PE e Procon Recife. Mas outros órgãos de defesa do consumidor de Pernambuco participam do evento, que acontece de 24 de julho a 11 de agosto em todo o país.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Lula editou um Decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
Quem pode participar do Renegocia?
Qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Como participar do Renegocia!?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
Serviço
Renegocia! Mutirão de Negociação de Dívidas
Procon-PE
Rua Floriano Peixoto, 141, bairro Santo Antônio.
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
Procon- Recife
Procon Sede - Rua Porto Carreiro, 156, Boa Vista, das 8h às 13h.
Unidades do Compaz: Das 8h às 13h (segundas-feiras não abrem)
Consumidor.gov
A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial.
O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais.
Portal do Superendividamento
A Senacon dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição. O site está disponível no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/defesadoconsumidor/Superendividamento.
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