Prefeitura de Garanhuns lança programa de incentivo à regularização fiscal

|  Foto: Reprodução/Internet.

A Prefeitura de Garanhuns, no Agreste pernambucano, está lançando um novo programa de incentivo à Regularização Fiscal para a regularização de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas. O incentivo será através da redução de juros de mora, multas de mora e de ofício. O período para aderir ao programa teve início na terça-feira (1) e segue até o dia 15 de dezembro deste ano.

Os débitos contemplados pelo Refis são tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS); além de taxas de limpeza pública; de localização e funcionamento; de Vigilância Sanitária; pela utilização de meios de publicidade, pela instalação e utilização de máquinas e motores, entre outras.  Entre os benefícios do Refis Garanhuns 2023 está a dispensa de 90% de juros e multas de mora para pagamentos em cota única ou concessão de descontos escalonados, que vão de 25% a 80% de juros e multas de mora, em caso de parcelamentos entre 2 e 48 parcelas.

Mais detalhes sobre os benefícios, adesão ao programa, regras de parcelamento e outras informações estão disponíveis no portal do contribuinte em www.garanhuns.pe.gov.br/sefin, no menu “Legislação” e aba “Lei Ordinária”. Ou pelos canais de comunicação da Secretaria de Finanças: (87) 3762-7031 e 3762-7016, pelo e-mail [email protected], pelo chat disponível no Portal do Contribuinte ou, ainda, de forma presencial na Sefin, localizada na sede da Prefeitura de Garanhuns, Avenida Santo Antônio, Centro.